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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 639.439,20

Último movimento: Decorrido Prazo (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB SP 409575· CPF 833.***.***-34

Autor:

DANIELA DE ALMEIDA WEBER

Autor:

JOAO PAULO MELO

Reu:

DJALMA JOSE RIBEIRO NETO· CPF 036.***.***-44

Reu:

RAIANE ANDRESSA TONIAZZO· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HG SERVIçOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP

Reu

HG SERVIçOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA DE ALMEIDA WEBER· OAB GO 055033

Autor:

JOÃO PAULO MELO· OAB GO 051797

Autor:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 022097

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA DE ALMEIDA WEBER· OAB GO 055033

Reu:

JOÃO PAULO MELO· OAB GO 051797

Reu:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 022097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude Comarca de Jataí/GO Processo: 5518785-53.2020.8.09.0093 Requerente: Município De Jatai Requerido: Hg Serviços De Contabilidade Sociedade Civil - Epp SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Consoante registrado nos autos (evento 139), foi efe... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 314.157,31

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPPCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623· CPF 775.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Autor:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623· CPF 775.***.***-15

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623· CPF 775.***.***-15

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Autor:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623· CPF 775.***.***-15

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623· CPF 775.***.***-15

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Publicação (06/02/2024)

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