PAGAMENTOS MERCADO LLVRE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 19.005,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CHAGAS JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

BANCO SANTANDER S/ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DA SILVA· OAB SP 220296· CPF 077.***.***-50

Reu:

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 237085· CPF 220.***.***-01

Reu:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO· OAB SP 269483· CPF 302.***.***-88

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CHAGAS JUNIORCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

SERASA EXPERIAN S/ACNPJ

BANCO SANTANDER S/ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DA SILVA· OAB SP 220296· CPF 077.***.***-50

Reu:

LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO· OAB SP 362956· CPF 418.***.***-02

Reu:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 19.005,00

Autor

MARCOS ANTONIO CHAGAS JUNIORCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

SERASA EXPERIAN S/ACNPJ

BANCO SANTANDER S/ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DA SILVA· OAB SP 220296· CPF 077.***.***-50

Reu:

LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO· OAB SP 362956· CPF 418.***.***-02

Reu:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de MóvelRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CHAGAS JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCARD S/A

BANCO SANTANDER SA

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO· OAB SP 362956· CPF 418.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO· OAB SP 362956· CPF 418.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042322-46.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio Chagas Junior - Movida Locação de Veículos S.a - - Serasa S.A. - - Banco Santander Sa - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Banco Bradescard S/A - Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Anoto desde já que... (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPED ASSISTêNCIA MéDICA S/S LTDA - ME

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 51315· CPF 004.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 51315· CPF 004.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009383-98.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ciped Assistência Médica S/s Ltda - Me - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito (fl. 440), julgo extinta a execução do julgado entre SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS e a autora, com amparo no artigo 924, inci... (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 33.459,60

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEILA APARECIDA ALVARES DE MOURA BORGESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA DE RESENDE LOPES MOTA· OAB GO 31024

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

RENATA OLIVEIRA DE RESENDE LOPES MOTA· OAB GO 31024

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEILA APARECIDA ALVARES DE MOURA BORGESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA DE RESENDE LOPES MOTA· OAB GO 31024

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

RENATA OLIVEIRA DE RESENDE LOPES MOTA· OAB GO 31024

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO Juizado Especial Cível Processo n.º: 5634648-89.2024.8.09.0037 Parte autora: Deila Aparecida Alvares De Moura Borges Parte ré: Mercado Livre.com Atividades De Internet Ltda DECISÃO Considerando que a parte exequente, devidamente intimada dos cálculos de ev. n.º 140, não se manifestou, homologo os referidos valores. No mais, EX... (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 10.369,99

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLEFF BARBOSA E SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.369,99

Autor

WALLEFF BARBOSA E SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 225307· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 14.716,46

Autor

44.462.036 JORDANIA CARDOSO MONTEIROCNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEGLISSE GONCALVES NUNES· OAB PI 4124· CPF 732.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JUNIOR· OAB PI 6771· CPF 421.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 14.716,46

Autor

44.462.036 JORDANIA CARDOSO MONTEIROCNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JUNIOR· OAB PI 6771· CPF 421.***.***-20

Autor:

ROSEGLISSE GONCALVES NUNES· OAB PI 4124· CPF 732.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JUNIORCPF

ROSEGLISSE GONCALVES NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSEGLISSE GONCALVES NUNES

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.500,00

Autor

RAYSSA CAROLLINY SILVA GOMESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSSA CAROLLINY SILVA GOMESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 122.697,21

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

Reu

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA· OAB SP 250177· CPF 192.***.***-81

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HUGO GIESTA SOARES· CPF 065.***.***-48

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 13277· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCPetição Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

NUBANKCNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

NUBANKCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO DO BRASIL SA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A., ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO P... (27/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO DO BRASIL SA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A., ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO P... (27/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 10.129,78

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRIS CERES LOPES FREIRE· OAB PI 12038· CPF 040.***.***-89

Autor:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 9144· CPF 600.***.***-69

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.129,78

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 19.284,98

Autor

AGNELO CARDOSO SILVACPF

VILSON PEREIRA SILVA

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

SANDRA MARCIA FERRARI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA RAYANNE LOPES ALVES· OAB MA 16925· CPF 021.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 19.284,98

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

SANDRA MARCIA FERRARI CARDOSOCPF

VILSON PEREIRA SILVA

Reu

AGNELO CARDOSO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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