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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 118.189,13

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

Reu

GILCE DE CASTROCPF

GILBERTO TONIOLO DEPRACPF

GILBERTO TIMM FLORESCPF

GILBERTO PAIRECPF

GETULIO ROCHA RETAMOSOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

LILIA FORTES DOS SANTOS· OAB RS 025543· CPF 511.***.***-04

Reu:

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS· CPF 423.***.***-00

Outros

LUCIANA INES RAMBO· OAB RS 052887· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 118.189,13

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

Reu

GERSON LUIZ SELLECPF

GESSI DO NASCIMENTO DUTRACPF

GILBERTO TIMM FLORESCPF

MARIA ELIZABET BOEIRA RIGAOCPF

BEATRIZ PLACIDA SEBASTIANY PINHEIROCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

LUCIANA INES RAMBO· OAB RS 052887· CPF 948.***.***-72

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 273.464,56

Reu

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

FERNANDO EVANGELISTA BENEVENUTOCPF

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Outros

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.921,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 5.921,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 12.674,73

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (04/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 12.674,73

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 510.461,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 510.461,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.192.753,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (03/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.192.753,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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