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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 79.419,37

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO· OAB MA 17729· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Juntada de termo (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 12.514,88

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - MECNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MANOEL ANGELO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Reu:

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 570.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANGELO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBE

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Reu:

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 570.***.***-00

Reu:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· CPF 350.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MANOEL ANGELO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Reu:

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 570.***.***-00

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814364/SP (2024/0475311-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PERUIBE ADVOGADO: SÉRGIO MARTINS GUERREIRO - SP085779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722844/2025 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JULIO CESAR BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL· OAB SP 243720· CPF 297.***.***-82

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR BARBOSA (EMBARGANTE)

3. MUNICIPIO DE PERUIBE (INTERESSADO)

4. BRASILEIRINHO FUTEBOL CLUBE (INTERESSADO)

5. ANTONIA VITALINA DE SOUZA (INTERESSADO)

6. ESTACAO ENTRETENIMENTO PROMOCOES E LANCHONETE (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL· OAB SP 243720· CPF 297.***.***-82

Reu:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL· OAB SP 243720· CPF 297.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELINO PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AURELINO PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO JOSE REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 338809· CPF 282.***.***-94

Outros

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES· OAB SP 53649· CPF 570.***.***-00

Último movimento: Expedido certidão (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2001

Distribuição

04/12/2001

Valor

R$ 11.862,78

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL ESTANCIA SAO MARCOSCNPJ

Reu

MARY GLAUCE SANTOS ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ· OAB SP 194988· CPF 291.***.***-31

Reu:

LUCIANA ARAGAO GALDEANO· OAB SP 337135· CPF 304.***.***-55

Outros

ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA· OAB SP 321797· CPF 371.***.***-54

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 233.477,20

Autor

SUZANA METTE RODRIGUES DANTASCPF

DIVANIR RODRIGUES DANTASCPF

Reu

ZENEIDE CORREA PRETO

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO PRETOCPF

EVELY MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

RICARDO FURLAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO SIMOLA AVILA· OAB SP 354042· CPF 369.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 14.403,19

Autor

VITOR DOS SANTOS SOBRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES· OAB SP 178469· CPF 247.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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