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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2003

Distribuição

14/07/2003

Valor

R$ 8.287,11

Autor

VERA LUCIA F DE ARAUJO

Reu

PALMAR LTDA

Último movimento: Juntada de identificação de ar (03/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

26/01/2005

Valor

R$ 155.513,78

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 155.513,78

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

31/01/2005

Valor

R$ 925.937,09

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0005685-96.2005.8.22.0010. Apelante: Paladar Comercial de Alimentos Ltda Advogado: Miguel Antônio Paes de Barros Filho (OAB/RO 7046) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 31/05/2021 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Pr... (13/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 925.937,09

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2004

Distribuição

05/07/2004

Valor

R$ 11.932,93

Autor

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PALADAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (26/11/2025)

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