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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LUCIANO MONTENEGRO DE ANDRADECPF

UNIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DA CRUZCPF

FRANCISCO RENATO MIRANDA MOURAOCPF

MARIA CARLINDA PAULA FERNANDESCPF

+ 16 outros

Outros

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB CE 6012· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174942053 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 181.293.027,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PALMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL PORTELA RAMOSCPF

Reu

SAMUEL PORTELA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Reu:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL PORTELA RAMOSCPF

Reu

SAMUEL PORTELA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Reu:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 34.009,64

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PALMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

FRANCISCO CESAR DE BRITO

Outros

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 154046084 (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVACPF

OSIRIS ANTINOLFI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 583.951,20

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

PALMA ENGENHARIA LTDA

JOAO LEONARDI LINHARES FALCAO MORAISCPF

HEITOR DE MENDONCA STUDARTCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO AMORIM THORPE

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Reu:

MANOEL MESSIAS TOMAZ JUNIOR· OAB CE 46590· CPF 770.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Fibra S/A - Embargado: Palma Engenharia Ltda - Embargado: João Leonardi Linhares Falcao Morais - Embargado: Heitor de Mendonca Studart - Custos legis: Ministério Público Estadual - Atendendo à dicção do art. 1.023, §2º, do novo Código de Processo Civil, Nº 0553319-58.2012.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Núcleos de Justiça 4.0 - intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o presente recurso no praz... (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 583.951,20

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

HEITOR DE MENDONCA STUDARTCPF

JOAO LEONARDI LINHARES FALCAO MORAISCPF

PALMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MANOEL MESSIAS TOMAZ JUNIOR· OAB CE 46590· CPF 770.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Determinada a distribuição do feito (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 583.951,20

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

JOAO LEONARDI LINHARES FALCAO MORAISCPF

PALMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEITOR DE MENDONCA STUDARTCPF

PALMA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO AMORIM THORPE

Reu:

MANOEL MESSIAS TOMAZ JUNIOR· OAB CE 46590· CPF 770.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 28.164,64

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL - SENAI/DN

Reu

PALMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· CPF 711.***.***-72

Reu:

ENISIO CORREIA GURGEL· OAB CE 20965· CPF 555.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NEIDE SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

PALMA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA MARGARIDA DIAS FERNANDES PALMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA DE MORAIS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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