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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EMMANUELLE GAVLINSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

WALLACE RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 169721

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50102159420214047200/SC (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARA SEMACE

BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS S/A

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KARINA VALERO GERAB· OAB SP 507934· CPF 460.***.***-39

LEONARDO CASTRO· OAB SP 425644· CPF 426.***.***-07

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176155026 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Autor:

LEONARDO CASTRO· CPF 426.***.***-07

Autor:

KARINA VALERO GERAB· CPF 460.***.***-39

Autor:

LAIS CARDOSO MANARTE

Reu:

LORENA SILVA VASCONCELOS· CPF 631.***.***-53

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 005923· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS S/A

SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARA SEMACE

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANDRA FLYNN PETTICPF

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKICPF

Reu

2. SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Autor:

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Autor:

LEONARDO CASTRO· OAB SP 425644· CPF 426.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Reu:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Reu:

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Reu:

LEONARDO CASTRO· OAB SP 425644· CPF 426.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JUIZO RECORRENTE: Brasil Ecodiesel Industria e Comercio de Biocombustiveis e Oleos Vegetais S/A e outros Requerido: RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE DESPACHO Retornou do STJ- Id. 162624050. Intimem-se do retorno dos autos do STJ- 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito Intimação - Poder Ju... (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 169.390,16

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

Reu

LUCELENE DE AVILA SELHORST - MECNPJ

LUCELENE DE AVILA SELHORSTCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TREVISAN· OAB RS 77202· CPF 969.***.***-00

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· CPF 988.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Outros

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 719.320,69

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

LUIZ DE SOUZA GOMES NETOCPF

COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELICNPJ

LINDOMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· CPF 988.***.***-49

Autor:

LEONARDO TREVISAN· OAB RS 77202· CPF 969.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Reu:

JOAO LUCAS SILVA SOUZA· OAB MT 30554· CPF 042.***.***-28

Reu:

OLIMPIO SILVA DAMASCENO· OAB MT 22765· CPF 346.***.***-53

Outros

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.

Reu

COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI

LINDOMAR JOSE DOS SANTOS

LUIZ DE SOUZA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TREVISAN· OAB RS 77202· CPF 969.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Autor:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Reu:

LEONARDO TREVISAN· OAB RS 77202· CPF 969.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· OAB MT 9536

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 385.308,10

Autor

ATTILIO DARIVACPF

MILTON JORGE DARIVACPF

ROSENERE VENDRAMETTO DARIVACPF

EGIDE DARIVACPF

Reu

ERNEY SANTOS MARTINSCPF

UNIAO FEDERAL

OTAVIANO OLAVO PIVETTACPF

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Autor:

ROSELAINE WAHLBRINCK JAUER

Reu:

LEONARDO TREVISAN· CPF 969.***.***-00

Reu:

RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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