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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 2.011,44

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

PALMAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 2.011,44

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

PALMAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 1.589,27

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

PALMAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.342,57

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

PALMAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.316,06

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

PALMAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 19/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.316,06

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

PALMAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 84.497,20

Autor

MUCIO ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 034501· CPF 026.***.***-26

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 094994· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Outros

JOSÉ HUMBERTO BRUNO· OAB GO 029897

MARCUS VINÍCIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 014282· CPF 659.***.***-49

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189796/TO (2024/0483743-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: MUCIO ANTONIO GUIMARAES ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO - TO001555 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO - TO006102 RECORRIDO: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO - PR025814 HAMILTON DE PAULA BERNARDO - SP094994 LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143 LUCIANA NAZ... (06/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 84.497,20

Autor

MUCIO ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 094994· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

JOSE HUMBERTO BRUNO· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (03/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 84.497,20

Autor

MUCIO ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 094994· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 034501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0041493952017827272920241217220006 (17/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARTHUR FELIPE BOZACPF

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

AMANDA CAROLINE BELANDA· OAB PR 075372· CPF 067.***.***-64

Outros

JOÃO MOREIRA GONÇALVES JÚNIOR· OAB GO 027108

MARCUS VINÍCIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 014282· CPF 659.***.***-49

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR FELIPE BOZACPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 226.446,14

Autor

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACNPJ

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACNPJ

ISRAEL CLEMENTECPF

CRISTIANI MARTINS FIGUEIREDOCPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

AL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Autor:

LEONARDO MENESES MACIEL· OAB TO 4221· CPF 328.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO· OAB GO 60331· CPF 751.***.***-87

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026560-49.2019.8.27. (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 231.469,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000165-14.2019.8.27.2731/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282) ADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501) ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 08/0... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

WILMA MARCONDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILIAM DOS SANTOSCPF

Reu

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENESES MACIEL· OAB TO 4221· CPF 328.***.***-06

Autor:

RODRIGO DO VALE ALMEIDA· OAB TO 10882· CPF 066.***.***-16

Reu:

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO· OAB GO 60331· CPF 751.***.***-87

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusão para despacho (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 92.612,10

Autor

RICARDO DE SOUSA FERREIRACPF

ALESSANDRA LEONEL DE PAIVACPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA· OAB TO 215· CPF 058.***.***-63

Autor:

VILMAR ALBINO FERREIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-21

Autor:

ÉDER FERREIRA DA SILVA· OAB TO 13547· CPF 009.***.***-93

Autor:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Autor:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO DE SOUSA FERREIRACPF

ALESSANDRA LEONEL DE PAIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/10/2022)

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