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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

GILBERTO FERREIRA PESSOACPF

Reu

JOAO DA CRUZ ROSAL DA LUZCPF

O MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - PI

PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI

Advogados

Autor:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 005306· CPF 026.***.***-03

Outros

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MARTINS· OAB PI 021709

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 010884

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843186/PI (2025/0025635-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ ADVOGADO: RAFAEL DE MELO RODRIGUES - PI008139 AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA PESSOA ADVOGADOS: LARICY CAMPELO DOS REIS - PI010884 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MARTINS - PI021709 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 11.244,00

Autor

O MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - PI

PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI

JOAO DA CRUZ ROSAL DA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

GILBERTO FERREIRA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 005306· CPF 026.***.***-03

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

Reu

GILBERTO FERREIRA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS· CPF 069.***.***-08

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

GILBERTO FERREIRA PESSOA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS· OAB PI 21709· CPF 069.***.***-08

Autor:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MARTINS· OAB PI 021709

Autor:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 010884

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS· OAB PI 21709· CPF 069.***.***-08

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MARTINS· OAB PI 021709

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 010884

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOAO DA CRUZ ROSAL DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI, O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI APELADO: GILBERTO FERREIRA PESSOA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI DESPACHO Ante o trânsito em julgado da decisão que conheceu em parte do Recurso Especial manejado pela parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo incólume o acórdão lavrado por esta 5ª Câmara Direito de Público, (Certidão ID n. 3198939... (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HESTEFANY DE MOURA VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 014318· CPF 017.***.***-97

Outros

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

Reu

HESTEFANY DE MOURA VELOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HESTEFANY DE MOURA VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 014318· CPF 017.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Reu

BARTOLOMEU SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· CPF 309.***.***-04

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 003525· CPF 676.***.***-87

Autor:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· CPF 751.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ROBSON LUIS DE SOUSA· CPF 643.***.***-53

Reu:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 009616· CPF 028.***.***-08

Reu:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 014318· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

Reu

BARTOLOMEU SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 003525· CPF 676.***.***-87

Reu:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 009616· CPF 028.***.***-08

Reu:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 014318· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700971392018818000020250929122655 (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. BARTOLOMEU SANTOS NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 14318· CPF 017.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Autor:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Autor:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 014318· CPF 017.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 14318· CPF 017.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Reu:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 014318· CPF 017.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Reu

MAISA DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· CPF 309.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 005306· CPF 026.***.***-03

Outros

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 003525· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

Reu

MAISA DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 003525· CPF 676.***.***-87

Reu:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 005306· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0701215652018818000020250604160132 (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. MAISA DA SILVA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Autor:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 005306· CPF 026.***.***-03

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 003525· CPF 676.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 008139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 005306· CPF 026.***.***-03

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 003525· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Apelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público em sede de alegações finais (ID 85765246), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0000741-33.2014.8.18.0047 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Tutela Inibit... (27/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ALDEANE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Autor:

CRISTINEY DA SILVA SANTOS· OAB PI 13889· CPF 716.***.***-91

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Reu:

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB PI 16623· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

Reu

ALDEANE DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ALDEANE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB PI 16623· CPF 023.***.***-76

Reu:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

18/10/2020

Valor

R$ 59.054,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 17/10/2025 a 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERN... (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 59.054,64

Autor

O MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - PI

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

RAYLLA DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Autor:

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB PI 16623· CPF 023.***.***-76

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO· OAB PI 16062· CPF 049.***.***-80

Reu:

TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO· OAB PI 15123· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

18/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/07/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 29.817,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 15 (cinco) dias, as contrarrazões ao Recurso Extraordinário constante no ID – 29430231. Teresina, data registrada no sistema. Gabriel Boaventura de Carvalho Souza Estagiário (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 29.817,77

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Reu

VINICIUS SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

NADILSON DOS SANTOS DIAS· OAB PI 21436· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2005

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ

Reu

AGOSTINHO DE SOUSA CARVALHO

ALTAIR ALMEIDA LUZ

ANA IDELFINA LEAL SOUSA

ADRIANO PEREIRA MARTINS

ANTONIO DE AGUIAR CAVALCANTE

+ 92 outros

Advogados

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Autor:

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB PI 16623· CPF 023.***.***-76

Reu:

GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA· OAB PI 9304· CPF 750.***.***-91

Reu:

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ· OAB DF 29639· CPF 693.***.***-53

Reu:

CLEYTON ALMEIDA LUZ· OAB DF 49159· CPF 965.***.***-15

Reu:

VANILSON VALENTIM DA SILVA· OAB PI 8657· CPF 051.***.***-78

Reu:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/01/2005

Distribuição

14/01/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/02/2026)

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