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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAYCON COSTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ADISON MENDES QUINTEIRO· OAB ES 23043· CPF 073.***.***-98

Reu:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 47.320,00

Autor

DEYZEMARA PECANHA SABBAGHCPF

FERNANDA PECANHA SABBAGHCPF

CELMA REGINA PECANHA SABBAGHCPF

Reu

MAYCON COSTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

INGRID TEIXEIRA SENNA· OAB ES 28872· CPF 146.***.***-69

Reu:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de DEYZEMARA PECANHA SABBAGH em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 5.168,13

Autor

RAQUEL CORREA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Advogados

Autor:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON· OAB ES 17187· CPF 086.***.***-05

Autor:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Autor:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL CORREA PASSOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL CORREA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Autor:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON· OAB ES 17187· CPF 086.***.***-05

Autor:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAQUEL CORREA PASSOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187, PALOMA COSTA FREIRE - ES40832 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, ficam os advogados supramencionados intimados para, no prazo de 05 dias, apresentarem as contrarrazões ao emb... (26/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE VICTOR DA SILVA TORRESCPF

Advogados

Reu:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON· OAB ES 17187· CPF 086.***.***-05

Reu:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Outros

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NATHALIA VICTOR DA MATTA DE ANDRADECPF

ISABELLA ARAUJO TORRES PEREIRACPF

JONATHAN DE ANDRADE MACHADOCPF

GABRIEL DA SILVA FERNANDESCPF

EDIENE RODRIGUES MOLULO PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

THAYLLE ROVETTA PEREIRA· OAB ES 36135· CPF 162.***.***-50

Reu:

YURI QUEIROZ RIBEIRO· OAB ES 39330· CPF 150.***.***-06

Reu:

PATRICK GUARIS OLIVEIRA· OAB ES 31588· CPF 136.***.***-62

Reu:

CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA· OAB ES 29557· CPF 149.***.***-06

Reu:

TOBIAS FERREIRA DA COSTA· OAB ES 38813· CPF 082.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIO ROGERIO DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS· CPF 159.***.***-27

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Reu:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Reu:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON· OAB ES 17187· CPF 086.***.***-05

Reu:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Outros

ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 9929· CPF 071.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 7.455,06

Autor

PATRICIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Advogados

Autor:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON· OAB ES 17187· CPF 086.***.***-05

Autor:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Autor:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIO ROGERIO DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Reu:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

2 VARA DA COMARCA DE ANCHIETA/ES

Advogados

Autor:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MAYCON COSTA DE ALMEIDA em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

26/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON COSTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 8.893,80

Autor

LINDAMAR RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Autor:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON· OAB ES 17187· CPF 086.***.***-05

Autor:

PALOMA COSTA FREIRE· OAB ES 40832· CPF 148.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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