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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDACNPJ

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES· OAB PB 19861· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 18.694,76

Autor

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ MOREIRA DE LACERDA COSTACPF

Outros

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 7.262,20

Autor

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

JOSE ALEX SILVA DO REGOCPF

Outros

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 28.600,00

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 28.600,00

Autor

SWYENNE MARIA FRAGOSO GUIMARAESCPF

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.CNPJ

SWYENNE MARIA FRAGOSO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PB 29714· CPF 700.***.***-50

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Autor:

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR· OAB SC 16861· CPF 003.***.***-60

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Reu:

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR· OAB SC 16861· CPF 003.***.***-60

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PB 29714· CPF 700.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 21.685,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE LIMACPF

Reu

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

RF - CURSOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GIL MESSIAS DE MELO· OAB PB 19646· CPF 064.***.***-55

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GIOVANNA COLACO BUARQUECPF

Reu

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 18.694,76

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ MOREIRA DE LACERDA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Petição (Contraminuta) (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL LOPES DALBUQUERQUE CASTIMCPF

Reu

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PE 26791· CPF 052.***.***-59

Reu:

ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES· OAB PB 19861· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDACNPJ

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL LOPES DALBUQUERQUE CASTIMCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES· OAB PB 19861· CPF 070.***.***-77

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PE 26791· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (15/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MAGIA DO SABER LTDA.CNPJ

Reu

TIAGO AMORIM MONTEIROCPF

PAMELA ALVES PESSOA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA FRANCISCO· OAB SP 322730· CPF 364.***.***-50

Reu:

EDSON JUNIOR GALBREST· OAB SP 378604· CPF 388.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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