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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 5.282,02

Autor

PAMELA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 5.282,02

Autor

PAMELA MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.489,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PAMELA MARTINS ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS, GIZA FERNANDES XAVIER APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812317-60.2024.8.20.5001 Trata-se de pedido de reconsideração contra acórdão proferido por esta Segunda Câmara Cível, que, à unanimida... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.489,37

Autor

PAMELA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.489,37

Autor

PAMELA MARTINSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAMELA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3159985/RN (2026/0007034-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAMELA MARTINS ADVOGADOS: THIAGO TAVARES DE ARAÚJO - RN12618 GIZA FERNANDES XAVIER - RN007238 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAMELA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 91.758,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 91.758,47

Autor

PAMELA MARTINSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 6.720,40

Autor

PAMELA MARTINSCPF

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO· OAB RN 13064· CPF 093.***.***-55

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.720,40

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Reu

PAMELA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO· OAB RN 13064· CPF 093.***.***-55

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 6.720,40

Autor

PAMELA MARTINSCPF

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO· OAB RN 13064· CPF 093.***.***-55

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 4.837,54

Autor

MARIA DARCI DE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELLA LEFER MARTINS· OAB PR 86106· CPF 081.***.***-60

Reu:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

Outros

LILIAN ACRAS FANCHIN· OAB PR 12876

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2014

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HILTON CARLOS DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BERGMANN· OAB PR 86331· CPF 356.***.***-00

Autor:

FELIPE MACHADO LAVALLE· OAB PR 99055· CPF 010.***.***-06

Autor:

DAVID BESSA ALVES· OAB PR 29249· CPF 003.***.***-24

Autor:

PÂMELLA LEFER MARTINS· OAB PR 86106· CPF 081.***.***-60

Reu:

LUIZ FELIPE BERGMANN· OAB PR 86331· CPF 356.***.***-00

Reu:

FELIPE MACHADO LAVALLE· OAB PR 99055· CPF 010.***.***-06

Reu:

DAVID BESSA ALVES· OAB PR 29249· CPF 003.***.***-24

Reu:

PÂMELLA LEFER MARTINS· OAB PR 86106· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Compra e VendaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSIANE SPAGNOLLO DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANRE DONIZETE PIRES

DIOMAR RODRIGO SAPLAKCPF

ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

ESTEFANO MILEK E FILHO LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS MARTINS· OAB SP 109432· CPF 033.***.***-92

Autor:

CAMILA TRAMUJAS· OAB PR 78397

Autor:

MICHELLE CHRISTINE DE SIQUEIRA· OAB PR 34140· CPF 026.***.***-09

Autor:

PÂMELLA LEFER MARTINS· OAB PR 86106· CPF 081.***.***-60

Reu:

MARCIO LUIS MARTINS· OAB SP 109432· CPF 033.***.***-92

Reu:

CAMILA TRAMUJAS· OAB PR 78397

Reu:

MICHELLE CHRISTINE DE SIQUEIRA· OAB PR 34140· CPF 026.***.***-09

Reu:

PÂMELLA LEFER MARTINS· OAB PR 86106· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/10/2025)

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