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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN KAYO DE SOUZA VIDALCPF

GIOVANE PAIXAO DOS SANTOSCPF

CHAILTON RIBEIRO LUSTOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SARAH NICOLLE ALENCAR BANDEIRA· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO CESAR DO ESPIRITO SANTOCPF

CRISTIANE CAMPOS SILVACPF

MARCELLO CAMILO LEITECPF

LUIS EDUARDO DA SILVACPF

ZAQUEU ALVES RAMOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Reu:

ANDRESSA RAMOS DE SENE· OAB MT 26267· CPF 048.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HENRIQUE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MARIA KALIANE RAMOS DA SILVA

FRANCISCO ITAMAR RAMOS

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

FRANCISCO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ TARGINO DA SILVA· OAB PB 9295· CPF 263.***.***-20

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2026 08:30 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 222.819,88

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO TEXEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO· CPF 020.***.***-77

Reu:

JORGE BATISTA JUNIOR· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 222.819,88

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

Reu

FRANCISCO TEXEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JORGE BATISTA JUNIOR· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TEXEIRA VIEIRA

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PA 10685· CPF 173.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PA 10685· CPF 173.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO TEXEIRA VIEIRA Nome: FRANCISCO TEXEIRA VIEIRA Endereço: RESIDENCIAL DENIZE MELO, RODOVIA BR 316, KM 3, BLOCO K, APTO 102, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 REU: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, 167, SALA 08, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DESPACHO Tendo os requerentes tomado a iniciativa necessária para o cumprimento da sentença referente à obrigação de p... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIDE AMORAS LIMACPF

NILSON FERREIRA LIMA

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Autor:

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS· OAB PA 1893· CPF 006.***.***-15

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS· OAB PA 1893· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILSON FERREIRA LIMA, LAIDE AMORAS LIMA REU: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, Nº 167, SL 01, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66055-280 [] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0100634-85.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o executado IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, com advogado constituído,... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 240.681,79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ALLAN MOTA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 240.681,79

Autor

ALLAN MOTA DE ALMEIDACPF

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

ALLAN MOTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PIETRO ALVES PIMENTA· OAB PA 19196· CPF 839.***.***-63

Autor:

LAIS TAPPEMBECK NORONHA

Autor:

LORENA SILVA LOPES

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA MEIRELLES ESTEVES· OAB PA 20030· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

LORENA SILVA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 2.254,24

Autor

CONDOMINIO VITTA HOMECNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAPAULA CARMONA RODRIGUES PUGA· OAB PA 8531

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 377.954,16

Autor

LEANETTE CHRISTINA GARCIA DE LIMACPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB PA 290089

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

SAUL FALCAO BEMERGUY· OAB PA 15812· CPF 687.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 377.954,16

Autor

LEANETTE CHRISTINA GARCIA DE LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 399,50

Autor

CONDOMINIO VITTA OFFICECNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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