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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 70784· CPF 961.***.***-20

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 070784· CPF 961.***.***-20

Autor:

FRANCISCO AZAMBUJA SALLES· OAB RS 083454· CPF 019.***.***-18

Autor:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA· OAB RS 075969

Reu:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 70784· CPF 961.***.***-20

Reu:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 070784· CPF 961.***.***-20

Reu:

FRANCISCO AZAMBUJA SALLES· OAB RS 083454· CPF 019.***.***-18

Reu:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA· OAB RS 075969

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 70784· CPF 961.***.***-20

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 070784· CPF 961.***.***-20

Autor:

FRANCISCO AZAMBUJA SALLES· OAB RS 083454· CPF 019.***.***-18

Autor:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA· OAB RS 075969

Reu:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 70784· CPF 961.***.***-20

Reu:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 070784· CPF 961.***.***-20

Reu:

FRANCISCO AZAMBUJA SALLES· OAB RS 083454· CPF 019.***.***-18

Reu:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA· OAB RS 075969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001184-92.2022.4.04.7110/RS IMPETRANTE: PAMPEANO ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): LEONARDO COSTA ESTRELA (OAB RS070784) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intimem-se as partes do trânsito em julgado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE ROCHELE PEDROTTI MUNIZ

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

LILIANE ROCHELE PEDROTTI MUNIZ

Advogados

Autor:

NATHALIA RODRIGUES MACHADO· OAB SP 123616

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RS 48364· CPF 673.***.***-00

Autor:

NATHALIA RODRIGUES MACHADO· OAB RS 123616· CPF 026.***.***-84

Reu:

NATHALIA RODRIGUES MACHADO· OAB SP 123616

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RS 48364· CPF 673.***.***-00

Reu:

NATHALIA RODRIGUES MACHADO· OAB RS 123616· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091600302644200000119103018?instancia=3 (17/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE LIMA VEIGA

ITIBERE GONCALVES SILVACPF

JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTACPF

Reu

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA· OAB RS 45389· CPF 740.***.***-49

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA· OAB RS 45389· CPF 740.***.***-49

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAMPEANO ALIMENTOS S/A (09/06/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 347.604,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CODEVILLA FERNANDES· OAB RS 80838· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (23/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 347.604,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

ANA PAULA CODEVILLA FERNANDES· OAB RS 80838· CPF 005.***.***-44

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CODEVILLA FERNANDES· OAB RS 80838· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/01/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDAILSON LUIZ GARCIA DE MEDEIROSCPF

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

EDAILSON LUIZ GARCIA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CODEVILLA FERNANDES· OAB RS 80838· CPF 005.***.***-44

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CODEVILLA FERNANDES· OAB RS 80838· CPF 005.***.***-44

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 273.315,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA· OAB RS 45389· CPF 740.***.***-49

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/10/2025)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 273.315,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA· OAB RS 45389· CPF 740.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 273.315,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA· OAB RS 45389· CPF 740.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN SOARES DE LOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTACPF

RICARDO PETERSEN MARTINSCPF

Reu

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA· OAB RS 45389· CPF 740.***.***-49

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA· OAB RS 45389· CPF 740.***.***-49

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVAN SOARES DE LOS SANTOS (01/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Compensação em Atividade InsalubrePetição Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Compensação em Atividade InsalubreRecurso de Revista

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2025)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (14/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2026 (01/05/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos FiscaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

LUIS HENRIQUE GONCALVES MALAGUESCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE GONCALVES MALAGUES (29/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Autor:

ISADORA CORAZZA FORBRIG· OAB RS 92822· CPF 028.***.***-07

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/01/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Autor:

ISADORA CORAZZA FORBRIG· OAB RS 92822· CPF 028.***.***-07

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/01/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINO EDUARDO TEIXEIRA CASSURIAGACPF

Reu

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ISADORA CORAZZA FORBRIG· OAB RS 92822· CPF 028.***.***-07

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Reu:

ISADORA CORAZZA FORBRIG· OAB RS 92822· CPF 028.***.***-07

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALCINO EDUARDO TEIXEIRA CASSURIAGA (21/01/2026)

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