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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 77.952,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIZE FERNANDA MARSON XAVIERCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

CLAYTON LIMACPF

Advogados

Autor:

RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Reu:

THAIS PRECIOSO TAMBARA· CPF 384.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 77.952,00

Autor

ARIZE FERNANDA MARSON XAVIERCPF

Reu

CLAYTON LIMACPF

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Reu:

THAIS PRECIOSO TAMBARA· CPF 384.***.***-80

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON LIMA

Reu

ARIZE FERNANDA MARSON XAVIER

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

THAIS PRECIOSO TAMBARA· OAB SP 359620· CPF 384.***.***-80

Autor:

RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS PRECIOSO TAMBARA· OAB SP 359620· CPF 384.***.***-80

Reu:

RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000764-44.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clayton Lima - Arize Fernanda Marson Xavier - - Banco Pan S.a. - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2. Observe o cartório eventuais providências consignadas no dispositivo da sentença ou acórdão. 3. As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição int... (04/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.727,20

Autor

LUCAS BARROS MAGNO, MENOR REPRESENTADO POR NAYMARA LEITE BARROSCPF

NAYMARA LEITE BARROSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS BARROS MAGNO, MENOR REPRESENTADO POR NAYMARA LEITE BARROS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215· CPF 629.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215· CPF 629.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Lucas Barros Magno, menor representado por Naymara Leite Barros - RECONVINDO: Banco Pan S.a. - Considerando o teor da Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de incidentes, interposição de recursos e manejo de cumprimentos de sentença após a implantação do sistema. Por sua per... (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 13.110,16

Autor

REGINALDO CARDOSO DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Outros

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 28.727,56

Autor

VALMIRA JESUS DE SOUZA DE SANTANACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 60421· CPF 858.***.***-77

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2025 23:59. (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DURVALINA NERI CONCEICAO CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Durvalina Neri Conceicao Carvalho Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Reu: Banco Pan S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8136947-04.2023.8.05.0001 Procedimento... (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 15.548,80

Autor

HELIO NASCIMENTO ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS· OAB BA 59584· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUAN MELO LIMA· OAB BA 56924· CPF 065.***.***-47

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

CAMILA CRISTINA SOUSA REIS· OAB BA 56449· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Helio Nascimento Andrade Advogado: Victor Hugo De Souza Reis (OAB:BA59584-A) Advogado: Luan Melo Lima (OAB:BA56924-A) Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000747- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8000747-64.2023.8.... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.548,80

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

HELIO NASCIMENTO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Autor:

CAMILA CRISTINA SOUSA REIS· OAB BA 56449· CPF 025.***.***-12

Reu:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS· OAB BA 59584· CPF 858.***.***-00

Reu:

LUAN MELO LIMA· OAB BA 56924· CPF 065.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO NASCIMENTO ANDRADE em 23/10/2024 23:59. (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORDAN SANTOS DE BRITOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 105.619,60

Autor

MARCELO DOMINGUES CARLINCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALLEF BATISTA OLIVEIRA· OAB MG 207541

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Marcelo Domingues Carlin Advogado: Allef Batista Oliveira (OAB:MG207541-A) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8174519-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 8174519-91.2023.8.... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 105.619,60

Autor

MARCELO DOMINGUES CARLINCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALLEF BATISTA OLIVEIRA· OAB MG 207541· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARCELO LINHARES· OAB BA 16111· CPF 068.***.***-38

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.188,48

Autor

NEILSON GONCALVES MIRANDACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEDREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2025 23:59. (12/04/2026)

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