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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 29.312.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 00056861620188240125/TJSC (16/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ABELARDO RAFAEL BENIGNOCPF

THIAGO CABRAL COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO AMBIENTAL AREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· CPF 081.***.***-39

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

CAROLINA IOPPI· CPF 981.***.***-72

Autor:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005686162018824012520250206080501 (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. ABELARDO RAFAEL BENIGNO (REQUERENTE)

3. THIAGO CABRAL COSTA (REQUERENTE)

Reu

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0005686-16.2018.8.24.0125/SC RELATOR: CESAR AUGUSTO VIVAN RÉU: ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): CAIO PERRONE MARQUES (OAB SC036138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 31/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABC.INC. LTDACNPJ

FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 036138· CPF 081.***.***-39

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Autor:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005686162018824012520250206080501 (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. ABELARDO RAFAEL BENIGNO (REQUERENTE)

3. THIAGO CABRAL COSTA (REQUERENTE)

Reu

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. ABELARDO RAFAEL BENIGNO (REQUERENTE)

3. THIAGO CABRAL COSTA (REQUERENTE)

Reu

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KRISTHIELLY CAROLINA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KRISTHIELLY CAROLINA DA SILVA ALMEIDACPF

ALINE LETICIA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA1

SEGREDO DE JUSTIçA4

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA2

Advogados

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA1

SEGREDO DE JUSTIçA4

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA2

Advogados

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.446,74

Autor

VITALINO DE CASTRO SALGUEIROCPF

Reu

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA CARMINATTI· OAB SC 058730· CPF 047.***.***-33

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SC 038691· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 (29/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTÉIS ITAPEMA LTDACNPJ

Reu

FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GRAMS PORTO· OAB SC 044634· CPF 046.***.***-21

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

FABIOLA GRAMS PORTO· OAB SC 044634· CPF 046.***.***-21

Reu:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Habeas Data Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTÉIS ITAPEMA LTDACNPJ

Reu

FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GRAMS PORTO· OAB SC 044634· CPF 046.***.***-21

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

FABIOLA GRAMS PORTO· OAB SC 044634· CPF 046.***.***-21

Reu:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

PRESIDENTE - FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMA - ITAPEMA

Advogados

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA· OAB SC 058590· CPF 101.***.***-00

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Reu:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA· OAB SC 058590· CPF 101.***.***-00

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICILDA IOPPICPF

Reu

ELIANE APARECIDA MONTEIRO

LEANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO

LIAMARA CRISTINA MONTEIROCPF

MARILENA SCHUCK RODRIGUESCPF

MILTON RODRIGUES

Advogados

Autor:

SHAIANE BAGATINI ROSSETTO· OAB RS 096922· CPF 026.***.***-19

Autor:

MICHAEL DORNELES CHEHADE· OAB RS 014188· CPF 059.***.***-91

Autor:

MICHAEL NEDEFF CHEHADE· OAB RS 056109· CPF 507.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA AMARAL· OAB RS 069095· CPF 960.***.***-91

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FISCH· OAB RS 076966· CPF 002.***.***-32

Reu:

SHAIANE BAGATINI ROSSETTO· OAB RS 096922· CPF 026.***.***-19

Reu:

MICHAEL DORNELES CHEHADE· OAB RS 014188· CPF 059.***.***-91

Reu:

MICHAEL NEDEFF CHEHADE· OAB RS 056109· CPF 507.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA AMARAL· OAB RS 069095· CPF 960.***.***-91

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FISCH· OAB RS 076966· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICILDA IOPPICPF

Reu

ELIANE APARECIDA MONTEIRO

LEANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO

LIAMARA CRISTINA MONTEIROCPF

MARILENA SCHUCK RODRIGUESCPF

MILTON RODRIGUES

Advogados

Autor:

SHAIANE BAGATINI ROSSETTO· OAB RS 096922· CPF 026.***.***-19

Autor:

MICHAEL DORNELES CHEHADE· OAB RS 014188· CPF 059.***.***-91

Autor:

MICHAEL NEDEFF CHEHADE· OAB RS 056109· CPF 507.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA AMARAL· OAB RS 069095· CPF 960.***.***-91

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FISCH· OAB RS 076966· CPF 002.***.***-32

Reu:

SHAIANE BAGATINI ROSSETTO· OAB RS 096922· CPF 026.***.***-19

Reu:

MICHAEL DORNELES CHEHADE· OAB RS 014188· CPF 059.***.***-91

Reu:

MICHAEL NEDEFF CHEHADE· OAB RS 056109· CPF 507.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA AMARAL· OAB RS 069095· CPF 960.***.***-91

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FISCH· OAB RS 076966· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000311-58.2016.8.21.0009/RS RELATOR: MARCEL ANDREATA DE MIRANDA AUTOR: MARICILDA IOPPI ADVOGADO(A): ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) RÉU: MARILENA SCHUCK RODRIGUES ADVOGADO(A): SHAIANE BAGATINI ROSSETTO (OAB RS096922) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO FISCH (OAB RS076966) RÉU: LEANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): MICHAEL NEDEFF CHEHADE (OAB RS056109) ADVOGADO(A): MICHAEL DORNELES CHEHADE (OAB RS014188) RÉU: MILTON RO... (01/07/2025)

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