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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO ZOCAL BUSSCPF

EDESON DUMMER BUSSCPF

VALBER DA SILVA MELOCPF

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIACPF

MATHEUS CORREIA DE CAMPOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO CLARO

JUIZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SJRC

Advogados

Autor:

VALBER MELO· OAB MT 008927· CPF 516.***.***-00

Autor:

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESON DUMMER BUSSCPF

JOAO PEDRO ZOCAL BUSSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MADEIREIRA PANKEKA LTDACNPJ

EDESON DUMMER BUSSCPF

JOAO PEDRO ZOCAL BUSSCPF

RODOLFO HENRIQUE BORGESCPF

Advogados

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 17525· CPF 010.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Reu:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Reu:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESON DUMMER BUSSCPF

JOAO PEDRO ZOCAL BUSSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 9.697,25

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PANGEIA MINERACAO LTDACNPJ

JOHN EDWARD DUPUISCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.913,41

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PANGEIA MINERACAO LTDACNPJ

JOHN EDWARD DUPUISCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 36.567,18

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

PANGEIA MINERACAO LTDACNPJ

JOHN EDWARD DUPUISCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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