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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 3.499,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RSCNPJ

Reu

PANFACIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Autor:

DANIELA WOYCICKOSKI GONCALVES· OAB RS 097786· CPF 007.***.***-06

Reu:

FRANCISCO PONZONI PRETTO· OAB RS 093576· CPF 024.***.***-29

Reu:

MARCIO FURTADO· OAB RS 096839· CPF 016.***.***-73

Reu:

SUELEN FERNANDA WERNZ· OAB RS 115464· CPF 028.***.***-46

Reu:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/07/2023 (13/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 4.149,79

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 4.149,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

PANFACIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

SUELEN FERNANDA WERNZ· OAB RS 115464· CPF 028.***.***-46

Reu:

FRANCISCO PONZONI PRETTO· OAB RS 093576· CPF 024.***.***-29

Reu:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009140-71.2013.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 77, 84 (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANFACIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

PANFACIL ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

STEFANIE TURATTI· OAB RS 125204

Reu:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

STEFANIE TURATTI· OAB RS 125204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2099285/RS (2023/0346741-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PANFACIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS018673 DIOGO DE BARROS VIDOR - RS090918 STEFANIE TURATTI - RS125204 DECISÃO Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), os Recursos Especiais 2.160.674/RS e 2.15... (29/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

PANFACIL ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

STEFANIE TURATTI· OAB RS 125204

Reu:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

STEFANIE TURATTI· OAB RS 125204

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (18/03/2025)

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