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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PANIFICADORA PRIMOR LTDA

Reu

.UNIAO FEDERAL - UNIÃO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

DANIEL ALVARO DE CARVALHO MORAIS· OAB MG 205163

Reu:

DANIEL ALVARO DE CARVALHO MORAIS· OAB MG 205163

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PANIFICADORA PRIMOR LTDA

Reu

.UNIAO FEDERAL - UNIÃO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

DANIEL ALVARO DE CARVALHO MORAIS· OAB MG 205163

Reu:

DANIEL ALVARO DE CARVALHO MORAIS· OAB MG 205163

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1007610-09.2023.4.06.3810/MG IMPETRANTE: PANIFICADORA PRIMOR LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ALVARO DE CARVALHO MORAIS (OAB MG205163) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Pouso Alegre, 11 de julho de 2025. (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JURACY ALVES CORDEIRO· OAB BA 4824· CPF 021.***.***-53

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Outros

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916

Último movimento: Decorrido prazo de PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDA em 19/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 304.076,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Manuela Seara Lobo (OAB:BA42095-A) Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A) Apelante: Panificadora Eletrica Dakitari Ltda - Me Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302985-94.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segun... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 304.076,64

Autor

PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

MANUELA SEARA LOBO· OAB BA 42095· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 304.076,64

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

MANUELA SEARA LOBO· OAB BA 42095

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/11/2024 23:59. (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 304.076,64

Autor

PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

MANUELA SEARA LOBO· OAB BA 42095

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/04/1999

Distribuição

13/04/1999

Valor

R$ 160.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDACNPJ

UBIRAJARA GUSMAO DE SOUZACPF

SOFIA MARIA ALVES RAMOSCPF

JOSE DE SOUZACPF

MINERVINA GUSMAO LESSACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO· OAB BA 10135· CPF 176.***.***-68

Reu:

SILVANA BRITO SUAREZ· OAB BA 11210· CPF 275.***.***-68

Reu:

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB BA 4003· CPF 035.***.***-53

Reu:

JURACY ALVES CORDEIRO· OAB BA 4824· CPF 021.***.***-53

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de SOFIA MARIA ALVES RAMOS em 06/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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