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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/1997

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 10.734,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PANIFICADORA KIPAO DE MATAO LTDACNPJ

SILVIA ROSIELI PEREIRA ZAVITOSKI

JOSE RENATO ZAVITOSKI

Advogados

Autor:

LUIS SOTELO CALVO· OAB SP 163382· CPF 044.***.***-98

Autor:

FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA· CPF 185.***.***-64

Autor:

DIONISIO RAMOS LIMA FILHO· CPF 731.***.***-10

Reu:

ANDREA PISTRINO DONEGA· OAB SP 277165· CPF 338.***.***-00

Reu:

MAURICIO JOSE ERCOLE· OAB SP 152418· CPF 151.***.***-18

Reu:

RODNEI RODRIGUES· OAB SP 182290· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2024. (23/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR E ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Autor:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR E ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 445.927,97

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

KAMILA SILVA DINIZ NOBREGACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 807· CPF 872.***.***-97

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 25.483,98

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDACNPJ

Reu

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

Outros

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO· OAB RN 6943· CPF 049.***.***-69

ANDRE LUIS FERNANDES XIMENES· OAB RN 5363· CPF 023.***.***-01

FERNANDO PRUDENCIO VEIGA FERNANDES· OAB RN 15795· CPF 100.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 155.943,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (03/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 66.232,92

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.347,45

Autor

KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CIA AVICOLA MASSANGANA CIAMACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Autor:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· OAB RN 5823· CPF 522.***.***-97

Reu:

AMANDA MARIA SALES DO NASCIMENTO· OAB RN 12150· CPF 075.***.***-66

Reu:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 9539· CPF 751.***.***-87

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/05/2026)

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