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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2000

Distribuição

31/08/2000

Valor

R$ 9.732,40

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS· CPF 214.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 9.732,40

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDACNPJ

PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TIAGO BORGES BARCELOSCPF

Reu

TURISMO PRINCESA DO OESTE LTDA MECNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

CLAUDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 47728· CPF 482.***.***-04

LUCIANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 82642· CPF 031.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BORGES BARCELOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

TURISMO PRINCESA DO OESTE LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BORGES BARCELOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

TURISMO PRINCESA DO OESTE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA MELO

Autor:

LUCIANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Reu:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BORGES BARCELOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

TURISMO PRINCESA DO OESTE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA MELO

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Reu:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BORGES BARCELOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

TURISMO PRINCESA DO OESTE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA MELO

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Reu:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BORGES BARCELOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

TURISMO PRINCESA DO OESTE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA MELO

Autor:

LUCIANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BORGES BARCELOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

TURISMO PRINCESA DO OESTE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA MELO

Autor:

LUCIANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Reu:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (22/10/2024)

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