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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSX BRASIL - PORTO DO ACU S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

OSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

OSX SERVICOS OPERACIONAIS LDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PANSIERI ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JORGE MESQUITA JUNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB RJ 233731

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

FLAVIO PANSIERI· OAB RJ 233731

Reu:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- ID 10362- As Recuperandas requerem a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que seja promovida a substituição dos representantes legais das companhias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Manifestação da AJ no ID 10880, na qual ressalta a urgência da medida, pois os certificados digitais das recuperandas estão expirados, impedindo o cumprimento de obrigações fiscais e o acesso a sistemas governamentais, o que compromete... (28/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 994.670.196,74

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 994.670.196,74

Autor

CEREALISTA PARANATINGA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - MECNPJ

TRANSPARANATINGA TRANSPORTADORA LTDA - MECNPJ

PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

RE AGRO ATIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB RJ 164462· CPF 092.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

LUIZA COELHO GUALBERTO· CPF 159.***.***-26

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 433698/2026 - (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 994.670.196,74

Autor

AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

CEREALISTA PARANATINGA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - MECNPJ

JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURTCPF

+ 3 outros

Reu

CREDORES

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITOCPF

LAERCIO FAEDACPF

ALTIVANI RAMOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481· CPF 337.***.***-85

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

CAROLINA BRITO CARDOSO· CPF 140.***.***-02

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURTCPF

JAIRO DIAS PEREIRA PECUARIACNPJ

AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

JUIZ DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

JOANA CASTANON DE AQUINO· OAB MT 31437· CPF 044.***.***-09

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481· CPF 337.***.***-85

Autor:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 76.727,13

Autor

DE AMORIM-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

SOCIETA CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Autor:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Outros

MARIA TERESA VALIM COELHO· OAB PR 81543· CPF 089.***.***-41

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 76.727,13

Autor

SOCIETA CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

DE AMORIM-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Reu:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (03/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PANSIERI ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOZAIR ALVES FERREIRACPF

DIRCE CARFI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VANIA DE AGUIAR· OAB PR 36400· CPF 023.***.***-54

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 31150· CPF 024.***.***-03

Autor:

FELIPE GASPARIM· OAB PR 83275· CPF 010.***.***-74

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA ALBERINI· OAB PR 28264· CPF 973.***.***-34

Outros

ISAIAS JUNIOR TRISTAO BARBOSA· OAB PR 43295· CPF 004.***.***-40

ANGELO PAULO FADONI· OAB PR 28961· CPF 313.***.***-04

CICERO PONTES DA SILVA· OAB PR 73227· CPF 448.***.***-00

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 86785· CPF 079.***.***-40

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BMR MEDICAL LTDACNPJ

PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE RESENDE BRANDAO· CPF 011.***.***-20

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Outros

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666

VANIA DE AGUIAR· OAB PR 36400· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CHRISTINA DOS SANTOSCPF

PANSIERI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB MG 153509· CPF 014.***.***-50

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB MG 153509· CPF 014.***.***-50

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUANA CHRISTINA DOS SANTOS (10/06/2026)

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