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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Processo Cancelado (21/08/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ (A) DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

Reu

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Sem manifestação da parte (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL DELGADO MONTEIROCPF

Reu

CRISTIANO REIS LIMACPF

FRIESP ALIMENTOS S/ACNPJ

DORENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

CR ADMINISTRACAO PATRIMONIAL EIRELICNPJ

CR HOLDING OPERACIONAL LTDACNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

BALSAMO E MOREIRA ADMINISTRACAO SACNPJ

CR ADMINISTRACAO PATRIMONIAL EIRELICNPJ

CR HOLDING OPERACIONAL LTDACNPJ

CRISTIANO REIS LIMACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MRL LOCACAO E TRANSPORTE LTDACNPJ

MAURICIO REIS LIMACPF

MARCELO REIS LIMACPF

MC ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

FRIESP FOODS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

BANCO SOFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIESP ALIMENTOS S ACNPJ

AGROINDUSTRIAL BRASIL LTDACNPJ

DORENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

FRIESP ATACADAO LTDACNPJ

FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

BANCO SOFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450412/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MC ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

MAURICIO REIS LIMACPF

MARCELO REIS LIMACPF

FRIESP FOODS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MC ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

MAURICIO REIS LIMACPF

MARCELO REIS LIMACPF

FRIESP FOODS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

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