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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI· CPF 443.***.***-00

Autor:

ISABELLA AVILA SILVA· CPF 470.***.***-66

Autor:

RAQUEL GALLO BROCCHI· CPF 355.***.***-32

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

EDUARDO RENATO KUNSTCPF

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

LISIANE TERESINHA KUNSTCPF

SIMONE LUCAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BOM JESUS/RSCNPJ

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL/RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Reu:

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA· CPF 020.***.***-17

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE BARRETO DAL PIAZ· OAB RS 057681

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243

VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA· OAB RS 080396· CPF 817.***.***-49

VALTERNEI MELO DE SOUZA· OAB RS 061042

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

EDUARDO RENATO KUNSTCPF

LISIANE TERESINHA KUNSTCPF

SIMONE LUCAS MARTINSCPF

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPIO DE FARROUPILHA

MUNICIPIO DE GRAMADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALTERNEI MELO DE SOUZA· OAB RS 061042· CPF 708.***.***-91

Autor:

VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA· OAB RS 080396· CPF 817.***.***-49

Autor:

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243· CPF 027.***.***-46

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Reu:

ALISSON NOVELLO FOGACA· OAB RS 107637· CPF 036.***.***-86

Reu:

FELIPE BARRETO DAL PIAZ· CPF 942.***.***-91

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 62,04

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RSCNPJ

Reu

ROSA MARIA RIBEIRO GOMES 62195913053CNPJ

Advogados

Autor:

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA· OAB RS 096726· CPF 020.***.***-17

Autor:

ADRIANA TIEPPO· OAB RS 044022· CPF 657.***.***-20

Autor:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Autor:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245033187 (Custas Finais ou Complementares) (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 317,35

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RSCNPJ

Reu

JUCEMAR BOEIRA ARAUJO 28127323004CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TIEPPO· OAB RS 044022· CPF 657.***.***-20

Autor:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Autor:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Autor:

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA· OAB RS 096726· CPF 020.***.***-17

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50450671920258217000/TJRS (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 22.230,38

Autor

JUSSARA MARIA GOMES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GRANETTO· OAB RS 107984· CPF 031.***.***-52

Reu:

ADRIANA TIEPPO· OAB RS 044022· CPF 657.***.***-20

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Reu:

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA· OAB RS 096726· CPF 020.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 18.221,09

Autor

ROSANGELA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GRANETTO· OAB RS 107984· CPF 031.***.***-52

Reu:

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA· OAB RS 096726· CPF 020.***.***-17

Reu:

ADRIANA TIEPPO· OAB RS 044022· CPF 657.***.***-20

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RSCNPJ

Reu

ENILDA DE FATIMA GUERREIRO FIAMINGHICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA TIEPPO· OAB RS 044022· CPF 657.***.***-20

Reu:

LUANA DE FATIMA FERNANDES· OAB RS 112444· CPF 026.***.***-64

Reu:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 179,73

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RSCNPJ

Reu

CAUE VARELACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Autor:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Outros

ADRIANA TIEPPO· OAB RS 044022· CPF 657.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 179,73

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RSCNPJ

Reu

CAUE VARELACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TIEPPO· OAB RS 044022· CPF 657.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BJE1CIV1 (02/08/2024)

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