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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2001

Distribuição

18/05/2001

Valor

R$ 25.144,42

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAPITO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Papito Alimentos Do Nordeste Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001842-07.2001.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: Papito Alimentos do Nordeste Ltda Advogado(s): SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE D... (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 37.852,46

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDORRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAPITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 37.852,46

Autor

ANDORRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAPITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CANTARELLI

Reu

ANDORRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. I – DA PENHORA DE VEÍCULO (RENAJUD): Determino a realização de pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud (CPC, artigo 835, inciso IV). Na existência de veículos em nome da parte executada, proceda-se com a constrição no registro do veículo, expedindo-se, em seguida, o comprovante de inclusão de restrição veicular. Na sequência, lavre-se o termo de penhora do veículo constrito por meio do sistema Renajud (CPC, artigo 845, § 1º)... (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CANTARELLI

Reu

ANDORRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 37.852,46

Autor

PAPITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - MECNPJ

Reu

ANDORRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME

Reu

ANDORRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Autor:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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