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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 8.770,30

Autor

L C BARCELOS - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - MECNPJ

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

SERGIO NASCIMENTO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 132.480,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - MECNPJ

SERGIO NASCIMENTO RAMOSCPF

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 132.480,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SERGIO NASCIMENTO RAMOSCPF

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - MECNPJ

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME

SERGIO NASCIMENTO RAMOS

Reu

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME

SERGIO NASCIMENTO RAMOS

Advogados

Autor:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME

SERGIO NASCIMENTO RAMOS

Reu

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME

SERGIO NASCIMENTO RAMOS

Advogados

Autor:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 39.240,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - MECNPJ

ALVARO RIBAS DE SOUZACPF

SERGIO NASCIMENTO RAMOSCPF

MARCOS VENICIUS OLIVEIRACPF

MATHIAS NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59 (29/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MicroempresaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2002

Distribuição

18/10/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

PAPELANDIA TIPOGRAFIA E PAPELARIA LTDA

Advogados

Reu:

JOSE EUZEBIO DE SOUZA· OAB MG 36595· CPF 080.***.***-68

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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