PAPIER PASSION COMERCIO, SERVICOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.673,70

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES

Advogados

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PASSION AUTOMOVEIS LTDA. em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 12.348,03

Autor

JOAO PEDRO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO ALCANTARA DA SILVA· OAB ES 28099· CPF 121.***.***-60

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO PEDRO ALCANTARA DA SILVA INTERESSADO: PASSION AUTOMOVEIS LTDA., PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO PEDRO ALCANTARA DA SILVA - ES28099 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará/ofício expedidos e arquivamento do processo.... (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 44.081,63

Autor

LUCYHELLEN MANTOVANI DE FREITASCPF

Reu

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLY SPINASSE· OAB ES 24288· CPF 132.***.***-00

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.CNPJ

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO· OAB PR 70819

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA., ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA, VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PASSION AUTOMOVEIS LTDA. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO LISBOA YAZBEK - PR40443, GILBERTO LUIZ DO AMARAL - PR15347, LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL - SP255884, MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO - PR70819 D E C I S Ã O Retornaram os autos a este órgão fracionário por determinação do eminente Desembargad... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ES

Advogados

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO· CPF 385.***.***-45

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA. em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 55.357,41

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

TPA SERVICOS DE COBRANCAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Reu:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO· OAB SP 327621· CPF 294.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de PASSION AUTOMOVEIS LTDA. em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 17.069,57

Autor

ASSIS BRENDO FRANCOLINO LOURENCOCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACPF

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 483059· CPF 513.***.***-98

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB ES 21551· CPF 128.***.***-08

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

RICARDO SOARES VERISSIMO

LILA VERISSIMO SOARESCPF

RICARDO SOARES VERISSIMOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PREMIER AUTOMOVEIS LTDACNPJ

SUNDOWN MOTOS

PASSION AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO OSCAR NEVES MACHADO· OAB ES 10496· CPF 291.***.***-87

Autor:

PAMELA DE FREITAS INOCENCIO TESCHE· OAB ES 14829· CPF 095.***.***-24

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 80.337,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5017078-87.2022.4.02.5001/ES APELANTE: PASSION AUTOMOVEIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO (OAB ES007719) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURA... (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 80.337,08

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FERNANDES CASSUNDE· CPF 164.***.***-05

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 007719· CPF 019.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 112 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Autor:

ARTHUR FERNANDES CASSUNDE· OAB ES 40326· CPF 164.***.***-05

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 007719· CPF 019.***.***-00

Autor:

ARTHUR FERNANDES CASSUNDE· OAB ES 040326· CPF 164.***.***-05

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 007719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017078-87.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50170788720224025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: PASSION AUTOMOVEIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO (OAB ES007719) ADVOGADO(A): ARTHUR FERNANDES CASSUNDE (OAB ES040326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 05/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Autor:

ARTHUR FERNANDES CASSUNDE· OAB ES 40326· CPF 164.***.***-05

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 007719· CPF 019.***.***-00

Autor:

ARTHUR FERNANDES CASSUNDE· OAB ES 040326· CPF 164.***.***-05

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 007719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017078-87.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50170788720224025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: PASSION AUTOMOVEIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO (OAB ES007719) ADVOGADO(A): ARTHUR FERNANDES CASSUNDE (OAB ES040326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 05/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDACNPJ

PLENA VEICULOS LTDACNPJ

PRIME LINHARES VEICULOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 009678· CPF 410.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDACNPJ

PRIME NORTE SUL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PLENA VEICULOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 009678· CPF 410.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 294.666,66

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 009678· CPF 410.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 294.666,66

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 009678· CPF 410.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09 (07/08/2025)

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