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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 12.919,94

Reu

PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 317.725,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

ANA LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

RICARDO JUNIOR DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LUDIMILLA PEREIRA LEAL· CPF 033.***.***-48

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 145.091,64

Autor

PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

RICARDO JUNIOR DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SIDNEIA DAS GRACAS BELMIRO ANDRADE· OAB PA 11120· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 145.091,64

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEIA DAS GRACAS BELMIRO ANDRADE· OAB PA 11120· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 19.562,77

Reu

PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 140.329,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 25.250,88

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - MECNPJ

PARA SERVICOS LTDACNPJ

ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 21.518,93

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - MECNPJ

PARA SERVICOS LTDACNPJ

ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 3.456.408,13

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - MECNPJ

PARA SERVICOS LTDACNPJ

ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

IRACEMA FERREIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS FERREIRA em 21/10/2025 23:59. (05/11/2025)

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