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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 21.190,20

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 2.770,23

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 7703 (16/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 93.988,02

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Juntada de Informações (12/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 163.365,68

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

SANTA STOCCO DE OLIVEIRACPF

PARAPLAC LTDA

FRANCISCO DE MOURA BARROSCPF

PARAPLAC LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 4.234,78

Autor

IBAMA

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (08/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 12.024,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 12.024,47

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARISCNPJ

Reu

JOSE WALTER SOUSA GOMESCPF

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 77.811,35

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIOCPF

Reu

CAMILA CABO MAIACPF

DANIEL JUCA ABITBOL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

DANIEL JUCA ABITBOL DE MENEZES· OAB CE 18087· CPF 613.***.***-04

Reu:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.925,33

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LIFECNPJ

Reu

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

SANDRA SANTIAGO FERREIRACPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 4.878,15

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LIFECNPJ

Reu

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Outros

PEDRO COELHO MAGALHAES· OAB CE 22809· CPF 015.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 230.434,62

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIOCPF

Reu

CAMILA CABO MAIACPF

DANIEL JUCA ABITBOL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Reu:

DANIEL JUCA ABITBOL DE MENEZES· OAB CE 18087· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva) (03/09/2025)

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