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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 250.171,69

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

R$ 989,99

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

PARAMEDEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDA

Último movimento: Entrega de Documento (18/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 989,99

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 101.955,87

Autor

LOURIMAR DE AQUINO TEIXEIRACPF

Reu

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIMAR DE AQUINO TEIXEIRACPF

Reu

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

M A SLOMPO KUHN - EPPCNPJ

N. GONCALVES GUIMARAES - MECNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 15455· CPF 843.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRAS SAO PEDRO LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

NILSON ROCHA NEGRAO· OAB PA 10852· CPF 352.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA MODA MAIA· OAB PA 8933· CPF 577.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

M. GOMES DE SOUZA MADEIRAS - ME

Advogados

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Advogado do(a) RECORRENTE: RECORRIDO: SERGIO RUBENS DA SILVA SARMENTO, ESQUADRIAS NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ADAO PEREIRA VIEIRA, WALDERSON DO EGITO SENA, N. GONCALVES GUIMARAES - ME, ETZ ELGRABLY INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, G. PASSOS DO MOJU LTDA, R E SANGALLI COMERCIO IMP E EXPORTACA... (03/06/2026)

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