PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0022520-24.2022.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH MARIANNA CAVALLO - SP151885-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 16 de junho de 2026 OBS.: Publicação de caráter merament... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0022520-24.2022.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH MARIANNA CAVALLO - SP151885-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 16 de junho de 2026 OBS.: Publicação de caráter merament... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAISO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ - MT, SR. DIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA (MAT. 84645177), DO POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO (ARAGUAIA MT/GO)

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ - MT, SR. DIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA (MAT. 84645177), DO POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO (ARAGUAIA MT/GO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ - MT, SR. DIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA (MAT. 84645177), DO POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO (ARAGUAIA MT/GO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações e tudo o mais que dos autos consta, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior decisão do STF. Assim, arquivem-se os autos em local próprio, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 17 de novembro de 2023. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora (24/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809643-36.2023.8.18.0140. APELANTE: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 APELADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiç... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809643-36.2023.8.18.0140. EMBARGANTE: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 EMBARGADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809643-36.2023.8.18.0140. EMBARGANTE: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 EMBARGADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de... (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50189078820218240023/TJSC (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 (31/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (31/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

ACHILES AUGUSTO CAVALLO

Outros

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paraiso Comercio de Cosméticos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Despacho Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls. 307/310, Nº 0702758-98.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Ana Cristina Casa... (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANA CAVALLO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0213222-74.2021.8.06.0001. AGRAVANTE: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 1.093 DO STF. MARCO TEMPORAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. 1. As ações judiciais ajuizadas após 24.02.2021 não estão ressalvadas da modulação dos efeitos estabelecida no julgamento do Tema 1... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 07/10/2025 23:59. (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3011675-58.2023.8.06.0001. APELANTE: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ESTADO DO CEARA APELADO: ESTADO DO CEARA, PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LC Nº 190/2022. PORTAL NACIONAL DO DIFAL. TEMA 1.093 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS.... (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3011675-58.2023.8.06.0001. APELANTE: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ESTADO DO CEARA APELADO: ESTADO DO CEARA, PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LC Nº 190/2022. PORTAL NACIONAL DO DIFAL. TEMA 1.093 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS.... (13/07/2026)

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