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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESIDENCIAL PARAISO DA SERRA SPE - LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA-PR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

Autor:

PAULO SERGIO IVANOSKI· OAB PR 12907· CPF 320.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 204.657.896,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

ISAC AZEVEDO MAGALHÃESCPF

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCUS HENRIQUE PEREIRA DE ABREU· OAB GO 21614

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Gilberto Barbosa Azevedo Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0303705-76.2017.8.05.0274 Pro... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ABREU MAGALHAES

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

Reu

DAVINO PEQUENO DOS SANTOS

DAVINO PEQUENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

JARBAS RODRIGUES DE ABREU· OAB BA 14872· CPF 544.***.***-68

Reu:

MARRAYANE RAISE CAETANO DE ABREU· OAB BA 45630· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DE ABREU em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ABREU MAGALHAES

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

Reu

DAVINO PEQUENO DOS SANTOS

DAVINO PEQUENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Reu:

JARBAS RODRIGUES DE ABREU· OAB BA 14872· CPF 544.***.***-68

Reu:

MARRAYANE RAISE CAETANO DE ABREU· OAB BA 45630· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 7.769,90

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

Advogados

Reu:

RAQUEL BARROS OLIVEIRA· OAB BA 33099· CPF 030.***.***-57

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (30/04/2026)

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