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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 21.190,20

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 2.770,23

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 7703 (16/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 93.988,02

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Juntada de Informações (12/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 163.365,68

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

SANTA STOCCO DE OLIVEIRACPF

PARAPLAC LTDA

FRANCISCO DE MOURA BARROSCPF

PARAPLAC LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 4.234,78

Autor

IBAMA

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (08/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 4.375,44

Autor

IVETE INES KRETZLERCPF

NAILE LOCATELLI FANTINCPF

JANAINA SCHULTZ PAZCPF

CARLA VANESSA BERVIAN MASCHKECPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Outros

ROBERTO JOSE STEFENI· OAB SC 040221· CPF 080.***.***-83

ELIVANE SECCHI· OAB SC 048513

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 50005837820218240046 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CECCON - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMITOSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC RELATOR: Morgana Dalla Costa Rocha IMPETRANTE: LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/09/2025 - Custas Satisfeitas (24/09/2025)

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