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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 67.086,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRACPF

ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTACPF

PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS CEFIT DA SEFAZ/CE

Advogados

Autor:

DIANA DE LIMA MACHADO· OAB CE 15732· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 15.141,51

Último movimento: Decorrido prazo de PARCERIA ENGENHARIA LTDA em 06/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE TAVARES DE SOUSA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

WANNA DE SOUSA LOBATO· OAB PA 33872

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Reu:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

WANNA DE SOUSA LOBATO· OAB PA 33872

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800224-58.2023.8.14.0057. Requerente: MARIA JOSE TAVARES DE SOUSA Advogado: TERCYO FEITOSA PINHEIRO - OAB PA22277-A Requeridos: I. EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Preposto: MOACIR COSTA DE CARVALHO Advogado: MATEUS JACÓ CAVALCANTI -OAB/PE 65.390 II. PARCERIA ENGENHARIA LTDA Advogado: DIEGO WILLIAN LEITE DO VALE- OAB CE 30355 Preposta: JOCEMILDA FERREIRA DE ALMEIDA - 235.914.983-00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVE... (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO· OAB PI 16029· CPF 029.***.***-65

Autor:

ANDREIA DA SILVA TORRES· OAB PI 16600· CPF 022.***.***-55

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NORDESTE COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

MIRELLY SUPERMERCADOS LTDACNPJ

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SUMARE LTDACNPJ

PRATSERV TERCEIRIZACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORDESTE COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

MIRELLY SUPERMERCADOS LTDACNPJ

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SUMARE LTDACNPJ

PRATSERV TERCEIRIZACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

TASSIANO JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 42378· CPF 048.***.***-92

Autor:

SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS· OAB PE 14890· CPF 765.***.***-68

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Autor:

RAQUEL LEITE STIVAL· OAB PE 31902· CPF 047.***.***-78

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 42378· CPF 048.***.***-92

Reu:

SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS· OAB PE 14890· CPF 765.***.***-68

Reu:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Reu:

RAQUEL LEITE STIVAL· OAB PE 31902· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (14/05/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/02/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE JESUS OLIVEIRA

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCIO DE JESUS OLIVEIRA

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051500300410600000178445333?instancia=3 (18/05/2026)

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