PARENTE CESAR PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 4.002,11

Autor

PARENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO WILSON LIMA ABREU JUNIORCPF

IRLANE LOURENCO DA SILVA LIMACPF

Outros

RONNIE FERNANDES NOGUEIRA· OAB CE 40459· CPF 063.***.***-30

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 461,45

Autor

PARENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES· OAB CE 18704· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PARENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PATRICIA LUNAS CARVALHOCPF

SAMUEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES· OAB CE 18704· CPF 002.***.***-12

Autor:

RONNIE FERNANDES NOGUEIRA· OAB CE 40459· CPF 063.***.***-30

Reu:

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO· OAB CE 27758· CPF 433.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 174655078 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0260347-72.2020.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDA EP2/A5 Ementa: Tributário. Constitucional. Remessa necessária. Apelação cível. Mandado de segurança com pedido liminar. Transmissão de imóveis para fins de integralização do capital social da empresa. Pretensão do reconhecimento de imunidade tributária do ITBI. Bens que excedem o valor das quotas subscritas. Imunidade prevista... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vist... (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vist... (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 205.200,01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 205.200,01

Autor

DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFINCPF

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS DE FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFINCPF

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3027401-38.2024.8.06.0001. APELANTE: DIÓGENES PARENTE PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGENES PARENTE PARTICIPACOES LTDA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFINCPF

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3027401-38.2024.8.06.0001. APELANTE: DIÓGENES PARENTE PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO... (06/03/2026)

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