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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

Outros

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

GERALDO FRANCISCO CHIOCA TRISTÃO· OAB SP 176397· CPF 019.***.***-02

VICTOR ACETI TRISTAO· OAB SP 297898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JULIANO PEIXOTO NEVES e outros INDEFERIDO os pedidos apresentados à fls.831. É ônus do exequente dar continuidade ao cumprimento de sentença. Adv - GERALDO FRANCISCO CHIOCA TRISTÃO, VICTOR ACETI TRISTÃO, DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO, ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE, ANTONIO SERGIO DE ANDRADE.... (10/02/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 98.646,76

Autor

E. ALMEIDA DO NASCIMENTO (EDITORA FRAFICA)CNPJ

Reu

JOZINEY ALVES AMORIMCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO REGIONAL ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROQUE TAVARES· OAB AC 3343· CPF 057.***.***-36

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Outros

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

JESSICA PASA BORGES· OAB AC 5065· CPF 899.***.***-44

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 98.646,66

Autor

JOZINEY ALVES AMORIMCPF

Reu

E. ALMEIDA DO NASCIMENTO (EDITORA FRAFICA)CNPJ

Advogados

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES· OAB AC 6204· CPF 021.***.***-40

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (11/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 98.646,76

Autor

JOZINEY ALVES AMORIMCPF

E. ALMEIDA DO NASCIMENTO (EDITORA FRAFICA)CNPJ

Reu

E. ALMEIDA DO NASCIMENTO (EDITORA FRAFICA)CNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORES, DIRETORIO REGIONAL DO ACRE

JOZINEY ALVES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

RENATO ROQUE TAVARES· OAB AC 3343· CPF 057.***.***-36

Reu:

RENATO ROQUE TAVARES· OAB AC 3343· CPF 057.***.***-36

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 98.646,76

Autor

E. ALMEIDA DO NASCIMENTO (EDITORA FRAFICA)CNPJ

JOZINEY ALVES AMORIMCPF

Reu

E. ALMEIDA DO NASCIMENTO (EDITORA FRAFICA)CNPJ

JOZINEY ALVES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO ROQUE TAVARES· OAB AC 3343· CPF 057.***.***-36

Autor:

JESSICA PASA BORGES· OAB AC 5065· CPF 899.***.***-44

Autor:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

Autor:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ROQUE TAVARES· OAB AC 3343· CPF 057.***.***-36

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

JESSICA PASA BORGES· OAB AC 5065· CPF 899.***.***-44

Reu:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 1.115.918,73

Autor

SULVEP VEICULACAO E PROPAGANDA LTDA ME

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO REGIONAL ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ MARINHO DE ALMEIDA· OAB AC 4377· CPF 875.***.***-04

Reu:

RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR· OAB AC 5958· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO REGIONAL ACRECNPJ

ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO AC DISTRITAL/ESTADUAL PARA GOVERNADOR PTCNPJ

Advogados

Reu:

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 102.606,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO REGIONAL ACRECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2021)

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