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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

BACKES VEIT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DANIEL MARTINY GOSSLERCPF

FABIO LUIS JUWERCPF

INACIO WILIBALDO WEBERCPF

JOSE LUIS LIELLCPF

Advogados

Autor:

JANAINA ELLY BACKES VEIT· OAB RS 069325· CPF 994.***.***-72

Autor:

ANGELA MARIA DA SILVA JONER· OAB RS 070228· CPF 462.***.***-53

Autor:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Reu:

ANDRE EDUARDO BONATTO· OAB RS 070287· CPF 729.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ADRIANO ARTUSCPF

BACKES VEIT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

DANIEL MARTINY GOSSLERCPF

FABIO LUIS JUWERCPF

INACIO WILIBALDO WEBERCPF

JOSE LUIS LIELLCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DA SILVA JONER· OAB RS 070228· CPF 462.***.***-53

Autor:

JANAINA ELLY BACKES VEIT· OAB RS 069325· CPF 994.***.***-72

Autor:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Autor:

CRISTINA DA SILVA DO VAL· OAB RS 088265· CPF 010.***.***-40

Autor:

FREDERICO BET· OAB RS 111204· CPF 028.***.***-89

Reu:

ANDRE EDUARDO BONATTO· OAB RS 070287· CPF 729.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000192462018821006820260326133905 (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADELMO JUSTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BET· OAB RS 111204· CPF 028.***.***-89

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA BOHN POERSCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BET· OAB RS 111204· CPF 028.***.***-89

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA BOHN POERSCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 7.692,50

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

JOAO ELISEU KLERINGCPF

Advogados

Autor:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

JUAREZ EDUARDO SCHMITZ· OAB RS 049576· CPF 436.***.***-87

Reu:

RENAN CARLOS LERMEN JUVER· OAB RS 106871· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.133.477,01

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

MAGDA SELBACH GULARTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

CÉSAR LUÍS BAUMGRATZ· OAB RS 022147· CPF 391.***.***-04

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Autor:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 027222· CPF 350.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Bens PúblicosDesapropriação

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO / RS

Reu

MAGDA SELBACH GULARTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 027222· CPF 350.***.***-20

Autor:

CÉSAR LUÍS BAUMGRATZ· OAB RS 022147· CPF 391.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 27222

Reu:

MARIELI GREGOLON· OAB RS 117690· CPF 078.***.***-76

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 027222· CPF 350.***.***-20

Reu:

CÉSAR LUÍS BAUMGRATZ· OAB RS 022147· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Documento (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 8.657,50

Autor

SILVANA AFONSO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

JOAO AIRTON SUPERT

GRUPO K1 S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRA REGINA DILLI· OAB RS 114850· CPF 005.***.***-01

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

LUCAS EDUARDO DE LIMA BRUNETTO· OAB RS 075594· CPF 004.***.***-70

Reu:

ÁUREO LUÍS ALTENHOFEN· OAB RS 030966· CPF 492.***.***-53

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE· CPF 502.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 11.954,62

Autor

GABRIEL ENRIQUE FLACHCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BET· OAB RS 111204· CPF 028.***.***-89

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 11.954,62

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

GABRIEL ENRIQUE FLACHCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (11/10/2024)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 18.807,10

Autor

GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS· OAB RS 048322· CPF 107.***.***-00

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 076251· CPF 005.***.***-57

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 18.807,10

Autor

GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS· OAB RS 048322· CPF 107.***.***-00

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 076251· CPF 005.***.***-57

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256090056 (Custas Finais ou Complementares) (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 39.820,00

Autor

LUCIANO SIMONCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PIRES· OAB RS 100813· CPF 887.***.***-49

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BARBARA DE MORAES FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BET· OAB RS 111204· CPF 028.***.***-89

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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