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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE/TOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CASTRO RAMPANELLI· CPF 025.***.***-89

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI· CPF 775.***.***-87

Reu:

ANA CARLA ALVES COELHO· OAB TO 10149· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE/TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO· OAB TO 4659· CPF 626.***.***-15

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 11.477,95

Autor

JOAO PEDRO LACERDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA VALADARES· OAB TO 11103· CPF 052.***.***-54

Último movimento: Conclusão para decisão (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 116.936,55

Autor

M & B TENDAS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE SOUZA RODRIGUES· OAB TO 11607· CPF 729.***.***-20

Autor:

MARYNEUSA PEREIRA GONÇALVES· OAB TO 13881· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 14.476,44

Autor

ALBERONE FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA VALADARES· OAB TO 11103· CPF 052.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 580.595,85

Autor

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VAZ GUIMARAES· OAB RJ 173000· CPF 119.***.***-59

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Reu

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

MAYSA VENDRAMINI ROSAL· CPF 195.***.***-59

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2001

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 78.300,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Reu

JOAQUIM URCINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

ALINE GRACIELLE DE BRITO GUEDES QUEIROZ· OAB TO 3755· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000001-06.2001.8.27.2727/TO REQUERIDO: JOAQUIM URCINO FERREIRA ADVOGADO(A): ALINE GRACIELLE DE BRITO GUEDES QUEIROZ (OAB TO003755) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. O pedido de cumpr (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

NAUANA ALVES BATISTA

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO· CPF 827.***.***-91

Autor:

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA· CPF 008.***.***-99

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Outros

JOSÉ AMERICO ROSA JUNIOR· OAB TO 7245· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 15.141,51

Autor

GEDEON FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO· OAB SC 73932· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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