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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE MULUNGU DO MORRO/BA - PSDCNPJ

COMISSAO PROVISORIA DO PT DE MULUNGU DO MORRO / BACNPJ

PARTIDO LIBERAL - MULUNGU DO MORRO - BA - MUNICIPALCNPJ

JOAO BATISTA ALVES NETOCPF

ADANITO JOSE DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MULUNGU DO MORROCNPJ

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Reu:

TERENCIO CIRINO NETO· OAB BA 62833

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MULUNGU DO MORRO em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 237.940,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ESTRE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ESTRE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 237.940,79

Autor

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

Reu

NOVA ESTRE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

Reu:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO (EMBARGANTE)

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Autor:

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 030979· CPF 027.***.***-28

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 030979· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000391-48.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Cumpra-se o v. acórdão. Havendo interesse da parte na execução da sentença, deverá efetuar o peticionamento eletrônico para o devido cumprimento, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias em cartório para consulta e extração de cópias pela parte interessada, nos termos do Provimento C... (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SILVIA VITALINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

Outros

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA· OAB SP 396304· CPF 346.***.***-70

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

Reu

SILVIA VITALINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA RIBEIRO· CPF 315.***.***-52

Reu:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA· CPF 346.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SILVIA VITALINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA· CPF 346.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER· CPF 907.***.***-87

Reu:

JULIANA RIBEIRO· CPF 315.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReadaptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA VITALINO FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

MARINA SCHIABEL KELLE· OAB SP 378848· CPF 418.***.***-66

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Autor:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA· OAB SP 396304· CPF 346.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARINA SCHIABEL KELLE· OAB SP 378848· CPF 418.***.***-66

Reu:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA· OAB SP 396304· CPF 346.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000850-50.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Silvia Vitalino Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Fls. 267/269: Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora que foi designada perícia para o dia 23/06/2026, às 15h45 (chegar com antecedência de 30 minutos do horário), na Rua Otto Benz, 955 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificaçã... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2004

Distribuição

20/08/2004

Valor

R$ 18.319,38

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARINA SCHIABEL KELLE· OAB SP 378848· CPF 418.***.***-66

Autor:

ALESSANDRO CUÇULIN MAZER· OAB SP 210846· CPF 167.***.***-62

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA MENDES· OAB SP 173856· CPF 263.***.***-86

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

ARTHUR FIATIKOSKI ANGELO· OAB SP 387511· CPF 320.***.***-12

Reu:

PHILIPE AMERICO· OAB SP 389318· CPF 412.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 7.698,50

Autor

MARLON GONCALVES SCHIABELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Autor:

BENEDITA APARECIDA GONCALVES SCHIABEL

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB SP 253514· CPF 217.***.***-09

Reu:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Reu:

EDUARDO BORDINI NOVATO· OAB SP 205989· CPF 169.***.***-33

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Outros

DAVILSON DOS REIS GOMES· OAB SP 83117· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 7.698,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Reu

MARLON GONCALVES SCHIABEL

Advogados

Autor:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

DAVILSON DOS REIS GOMES· OAB SP 83117· CPF 044.***.***-14

Reu:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER· OAB SP 332409· CPF 907.***.***-87

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Autor:

MARINA SCHIABEL KELLE· OAB SP 378848· CPF 418.***.***-66

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER· OAB SP 332409· CPF 907.***.***-87

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Água e/ou EsgotoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Autor:

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER· OAB SP 332409· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Água e/ou EsgotoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Autor:

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER· OAB SP 332409· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Autor:

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER· OAB SP 332409· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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