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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

159 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDUAR SANTOS DANTASCPF

Reu

PARTIDO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS· OAB SE 12003· CPF 050.***.***-03

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.842.179,91

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER SANTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.060.232,74

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802530/PR (2024/0458384-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: WALTER SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL JUNIOR SOARES - PR045177 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 804735/2025 (01/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.560.189,49

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER SANTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Reu

FERNANDA BATISTUTI SUDANCPF

Outros

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA· OAB PR 35483· CPF 269.***.***-41

FABIO BALESTRA· OAB PR 72220· CPF 842.***.***-34

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022 (01/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 30.050,71

Autor

LUCINETE MACIEL CAMARGOCPF

Reu

ALINE CRISTINA SOARESCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

INEZ DE FATIMA CARVALHO DOS SANTOSCPF

SERGIO RIBEIRO SOARESCPF

CLARICE TOBIAS DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAROLINE CASÚ DA SILVA· OAB PR 102009· CPF 068.***.***-51

Reu:

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES· OAB PR 87442· CPF 070.***.***-71

Reu:

LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS· OAB PR 85499· CPF 090.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 764,54

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Reu

ANGELO CESAR BORDINICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 2.696.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE IBIPORA

Reu

JOSE MARIA FERREIRACPF

GLADSTON LUIZ CASTROCPF

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

RELVA VERDE ALIMENTOS EIRELECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 69549· CPF 870.***.***-04

Reu:

EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB PR 37730· CPF 029.***.***-50

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA· OAB PR 35483· CPF 269.***.***-41

Reu:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Outros

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI· OAB PR 25821

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB PR 11524· CPF 366.***.***-68

FABRICIO MASSI SALLA· OAB PR 24338· CPF 993.***.***-04

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 6.180,36

Autor

COSTA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Reu

RECITHINNER RECICLAGEM DE THINNER E SOLVENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR· OAB PR 58180· CPF 277.***.***-21

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA· OAB PR 35483· CPF 269.***.***-41

Reu:

EDUARDO CALDEIRA· OAB PR 80223· CPF 042.***.***-01

Outros

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

RECITHINNER RECICLAGEM DE THINNER E SOLVENTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

COSTA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 772,62

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Reu:

LUIZ ANDRE OGAWA· OAB PR 43256· CPF 218.***.***-01

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2024)

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