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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.P.S.CNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

R$ 9.975,00

Autor

POSTO BOM FIM LTDACNPJ

Reu

MARIA FERNANDA DELUZ NOGUEIRACPF

ELEM PATRICIA MOURA NOGUEIRACPF

IZABELLA MOURA NOGUEIRACPF

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

JAKLINE MOURA NOGUEIRA FIGUEIREDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NÍCIA DA ROSA HAAS· OAB MT 5947· CPF 749.***.***-15

Autor:

ELVIS ROBERTO FIGUEIREDO· OAB MT 25373· CPF 388.***.***-15

Autor:

LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA· CPF 062.***.***-06

Reu:

EDNELSON ZULIANI BELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNELSON ZULIANI BELLO· OAB MT 2532· CPF 628.***.***-53

Reu:

GIULIANO ARAKEN SILVA· OAB MT 5216· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO BOM FIM LTDACPF

Reu

ELEM PATRICIA MOURA NOGUEIRACPF

IZABELLA MOURA NOGUEIRACPF

JAKLINE MOURA NOGUEIRA FIGUEIREDOCPF

MARIA FERNANDA DELUZ NOGUEIRACPF

PARTIDO POPULAR SOCIALISTACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDNELSON ZULIANI BELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNELSON ZULIANI BELLO· OAB MT 2532· CPF 628.***.***-53

Autor:

GIULIANO ARAKEN SILVA· OAB MT 5216· CPF 569.***.***-15

Autor:

LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA· OAB MT 34088

Autor:

NÍCIA DA ROSA HAAS· OAB MT 5947· CPF 749.***.***-15

Autor:

ELVIS ROBERTO FIGUEIREDO· OAB MT 25373· CPF 388.***.***-15

Reu:

EDNELSON ZULIANI BELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNELSON ZULIANI BELLO· OAB MT 2532· CPF 628.***.***-53

Reu:

GIULIANO ARAKEN SILVA· OAB MT 5216· CPF 569.***.***-15

Reu:

LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA· OAB MT 34088

Reu:

NÍCIA DA ROSA HAAS· OAB MT 5947· CPF 749.***.***-15

Reu:

ELVIS ROBERTO FIGUEIREDO· OAB MT 25373· CPF 388.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000360-15.2006.8.11.0010.. EXEQUENTE: POSTO BOM FIM LTDA EXECUTADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA ESPÓLIO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA REPRESENTANTE: SANDRA MARIA DE MOURA NOGUEIRA, JAKLINE MOURA NOGUEIRA FIGUEIREDO, ELEM PATRICIA MOURA NOGUEIRA, MARIA FERNANDA DELUZ NOGUEIRA, IZABELLA MOURA NOGUEIRA Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a penhora no rosto dos a... (13/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE PHS DIRETORIO REGIONAL

PSDB DIRETORIO MUNICIPAL DE CACOALCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO

PARTIDO PROGRESSISTA - PPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2021 23:59. (17/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRBCNPJ

Reu

DEM PARTIDO DEMOCRATAS

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCBCNPJ

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO BRASIL

PARTIDO DA CAUSA OPERARIA PCO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMNCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRBCNPJ

Reu

DEM PARTIDO DEMOCRATAS

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCBCNPJ

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO BRASIL

PARTIDO DA CAUSA OPERARIA PCO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMNCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA ANISIO SERRÃO, 2504, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT,, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, AV. JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, AO LADO DA CÂMARA E VEREADORES CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NA... (21/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 594.868,29

Autor

RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELICNPJ

Reu

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DFCNPJ

CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUECPF

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

Reu:

RENATO CAMPOS GALUPPO· OAB MG 90819· CPF 027.***.***-01

Reu:

GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO· OAB DF 20336· CPF 845.***.***-15

Reu:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· OAB DF 25322· CPF 023.***.***-39

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Outros

DIOGO FERNANDES GRADIM· OAB MG 172725

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 594.868,29

Autor

CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUECPF

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DFCNPJ

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Autor:

GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO· OAB DF 20336· CPF 845.***.***-15

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· OAB DF 25322· CPF 023.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 594.868,29

Autor

RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELICNPJ

CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUECPF

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DFCNPJ

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELICNPJ

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONALCNPJ

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DFCNPJ

CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUECPF

Advogados

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO· OAB DF 20336· CPF 845.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

Reu:

RENATO CAMPOS GALUPPO· OAB MG 90819· CPF 027.***.***-01

Reu:

DIOGO FERNANDES GRADIM· CPF 108.***.***-97

Reu:

GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO· OAB DF 20336· CPF 845.***.***-15

Reu:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· OAB DF 25322· CPF 023.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 15.992,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DFCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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