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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 40.270,00

Autor

JOSIMAR ALVES MONCAOCPF

Reu

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - DIRETORIO ESTADUALCNPJ

Outros

ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA· OAB SE 13173· CPF 058.***.***-28

BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS· OAB SE 12534· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 40.270,00

Autor

ERINALDO AGOSTINHO DA SILVACPF

Reu

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - DIRETORIO ESTADUALCNPJ

Outros

ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA· OAB SE 13173· CPF 058.***.***-28

BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS· OAB SE 12534· CPF 039.***.***-73

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauDeclaratória de Constitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL - MINAS GERAIS

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 19/03/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MGCNPJ

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS FESERV MGCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

Autor:

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 79177

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK· OAB MG 94035

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

Reu:

RAFAEL DA SILVA ALVIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MGCNPJ

SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS FESERV MGCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949

Autor:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

Autor:

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

Reu:

RAFAEL DA SILVA ALVIM

Reu:

THIAGO BARRA DE SOUZA

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES

Reu:

RAFAEL DA SILVA ALVIM

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MGCNPJ

Reu

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 79177

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693· CPF 528.***.***-53

Autor:

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE· OAB MG 161921· CPF 045.***.***-41

Autor:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Autor:

RAFAEL DA SILVA ALVIM· OAB MG 220274

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693· CPF 528.***.***-53

Reu:

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE· OAB MG 161921· CPF 045.***.***-41

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

RAFAEL DA SILVA ALVIM· OAB MG 220274

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2024)

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