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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 3.247,09

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MARIA DE SENNA SIMOESCPF

PATRICIA LEDA SIMOESCPF

PAS - PRODUTOS ALIMENTICIOS SAUDE LTDA - MECNPJ

Outros

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

R$ 657.976,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SACNPJ

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMACPF

JOAO INACIO PUGACPF

JOVIANO ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Reu:

DENISE ALVES FERREIRA MACHADO· CPF 023.***.***-67

Reu:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 657.976,00

Autor

JOVIANO ALVESCPF

JOAO INACIO PUGACPF

Reu

SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMACPF

SEBASTIAO TAVARES DE MORAESCPF

LAUDICEIA GONZAGA NERYCPF

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMACPF

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO· OAB GO 22093· CPF 800.***.***-72

Autor:

DENISE ALVES FERREIRA MACHADO· CPF 023.***.***-67

Autor:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI· CPF 052.***.***-02

Reu:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 58348064 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuições EspeciaisAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOAO INACIO PUGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO INACIO PUGA

JOVIANO ALVES

Reu

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMACPF

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA

SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI· OAB SP 347144· CPF 052.***.***-02

Autor:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Autor:

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO· OAB GO 22093· CPF 800.***.***-72

Autor:

DENISE ALVES FERREIRA MACHADO· OAB GO 32783

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI· OAB SP 347144· CPF 052.***.***-02

Reu:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Reu:

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO· OAB GO 22093· CPF 800.***.***-72

Reu:

DENISE ALVES FERREIRA MACHADO· OAB GO 32783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOAO INACIO PUGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO INACIO PUGA

JOVIANO ALVES

Reu

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMACPF

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA

SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI· OAB SP 347144· CPF 052.***.***-02

Autor:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Autor:

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO· OAB GO 22093· CPF 800.***.***-72

Autor:

DENISE ALVES FERREIRA MACHADO· OAB GO 32783

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI· OAB SP 347144· CPF 052.***.***-02

Reu:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Reu:

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO· OAB GO 22093· CPF 800.***.***-72

Reu:

DENISE ALVES FERREIRA MACHADO· OAB GO 32783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 657.976,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 71.079,61

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SACNPJ

SEBASTIAO TAVARES DE MORAESCPF

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMACPF

Outros

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS· OAB GO 23352

Último movimento: Juntada de manifestação (27/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.290.649,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMACPF

DERVAL BATISTA DE PAIVACPF

SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS· OAB GO 18671· CPF 394.***.***-53

Reu:

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUDYMILA ROCHA FERREIRA· OAB GO 29318· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 27/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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