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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.643,00

Autor

MOTOR PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

JOSE JOMAISON MARQUES PINHOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 5.606,03

Autor

MOTOR PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

MOTOR PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (29/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 316,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

NELSON PASCHOALOTTOCPF

PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERALDO GARCIA VITTA· OAB MS 22721· CPF 824.***.***-49

Reu:

RODRIGO LOPES GARMS· OAB SP 159092· CPF 191.***.***-56

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS· OAB SP 212791· CPF 310.***.***-95

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 71/2025 (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 325.610,75

Autor

BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

NELSON PASCHOALOTTOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

HERALDO GARCIA VITTA· OAB MS 22721· CPF 824.***.***-49

Autor:

RODRIGO LOPES GARMS· OAB SP 159092· CPF 191.***.***-56

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS· OAB SP 212791· CPF 310.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 325.610,75

Autor

NELSON PASCHOALOTTOCPF

PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

HERALDO GARCIA VITTA

Autor:

RODRIGO LOPES GARMS· OAB SP 159092· CPF 191.***.***-56

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS· OAB SP 212791· CPF 310.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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