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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 68.677,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROMIRLA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

JOTANEA MONTEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

+ 1 outros

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 12.328,53

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 542.340,74

Autor

JONAS APARECIDO DA SILVA INDUSTRIA - MECNPJ

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Outros

JULIANO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 327544

PAULO HENRIQUE BUENO· OAB SP 312409

SERGIO GUMIERI JUNIOR· OAB SP 265500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 6.051,17

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO

AGENCIA REGIONAL GARANHUNS SEC DA FAZENDA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 13249· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 4.268.775,01

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR· OAB PE 21461· CPF 028.***.***-20

Autor:

SIMONICA MANICOBA GOMES· OAB PE 18121· CPF 400.***.***-49

Autor:

ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL· OAB CE 12788· CPF 560.***.***-04

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS· OAB PE 40437· CPF 079.***.***-44

Reu:

RODOLFO RAMOS MORORO CAVALCANTI· OAB PE 39465· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 324.140,87

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 39.764,44

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA PARAISO LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA RIBEIRO ABDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690· CPF 021.***.***-80

Reu:

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO· OAB MG 074116· CPF 804.***.***-34

Reu:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA PARAISO LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA RIBEIRO ABDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690

Reu:

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA PARAISO LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA RIBEIRO ABDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690

Reu:

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO

Reu:

MIGUEL PASCHOINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA PARAISO LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA RIBEIRO ABDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690

Reu:

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO

Reu:

MIGUEL PASCHOINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA PARAISO LTDACNPJ

Reu

CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDACNPJ

ANA MARIA RIBEIRO ABDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690

Reu:

MAURICIO SURIANO

Reu:

GABRIEL FERNANDES KHAYAT

Reu:

EDUARDO BENINI

Reu:

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO

Reu:

MIGUEL PASCHOINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROSSI DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGRICOLA PARAISO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 62690· CPF 021.***.***-80

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Autor:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717· CPF 068.***.***-54

Autor:

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO· OAB MG 74116· CPF 804.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690· CPF 021.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 62690· CPF 021.***.***-80

Reu:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Reu:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717· CPF 068.***.***-54

Reu:

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO· OAB MG 74116· CPF 804.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690· CPF 021.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO ABDO CPF: 505.174.576-87 e outros RÉU: AGRICOLA PARAISO LTDA CPF: 29.823.825/0001-98 DESPACHO Diante da indisponibilidade dos ativos financeiros, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELTON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAOLA APARECIDA DE CARVALHO SILVA REIS· OAB MG 171893· CPF 109.***.***-16

Reu:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARLY FERNANDES COLARES MOREIRACPF

CARLOS ANTONIO MOREIRACPF

Reu

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717· CPF 068.***.***-54

Reu:

STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES· OAB MG 220307· CPF 021.***.***-07

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO MOREIRACPF

MARLY FERNANDES COLARES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA QUINTANO MALDICPF

Reu

VICTOR RANULFO DE OLIVEIRA GMEINERCPF

VINICIUS DOMINGUES DE OLIVEIRA GMEINERCPF

VERIDIANA DE OLIVEIRA GMEINERCPF

JOSE MALDICPF

MICHEL BORGES GMEINERCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 142956· CPF 087.***.***-84

Reu:

ALVARO MARIANO NETO· OAB MG 102183· CPF 045.***.***-01

Reu:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717· CPF 068.***.***-54

Reu:

CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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