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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 5.119,96

Autor

COSTA & MONTEIR0 LTDA - MECNPJ

Reu

UNI - SERVICE COMERCIO & SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

ANA PAULA CRISTOFORI DE ALMEIDA PORTO· OAB ES 26505

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 2.054,13

Autor

ACRE FERRO COMERCIO DE ACO E FERRO LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

UNI - SERVICE COMERCIO & SERVICO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (16/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERVIC LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Autor:

LORENA GARCES FARIAS· OAB AP 5141· CPF 021.***.***-37

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB AP 4949· CPF 840.***.***-87

Reu:

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 5258· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIC LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 75.994,01

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MAGNO SOUZA PANTOJACPF

SERVIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204

Outros

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA· OAB AP 2130· CPF 936.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 75.994,01

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

MAGNO SOUZA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA· OAB AP 2130· CPF 936.***.***-20

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MAGNO SOUZA PANTOJA

SERVIC LTDA

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Autor:

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA· OAB AP 2130· CPF 936.***.***-20

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Reu:

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA· OAB AP 2130· CPF 936.***.***-20

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: SERVIC LTDA, MAGNO SOUZA PANTOJA Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 180,96 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/476908041... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.423.955,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

SERVIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048953-75.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: CUM... (04/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.423.955,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.423.955,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (06/12/2018)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 864.620,44

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 864.620,44

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Reu

SERVIC LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REU: SERVIC LTDA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049288-89.2019.8.03.0001 (P... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MAGNO SOUZA PANTOJACPF

VAGNER SOUZA PANTOJACPF

SERVIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 84.053,88

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VAGNER SOUZA PANTOJACPF

MAGNO SOUZA PANTOJACPF

SERVIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MAGNO SOUZA PANTOJA

SERVIC LTDA

VAGNER SOUZA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MAGNO SOUZA PANTOJA

SERVIC LTDA

VAGNER SOUZA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017787-68.2026.8.03.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: SERVIC LTDA e outros (2) DESPACHO Considerando que houve equívoco na distribuição, determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá. Providências pela Secretaria, com as cautelas de praxe. Macapá, 16 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente info... (22/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 890.108,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 7.262.997,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

VAGNER SOUZA PANTOJACPF

MAGNO SOUZA PANTOJACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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