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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ANA CRISTINA FERREIRA NAVESCPF

Advogados

Autor:

TACIANA DOMINE· OAB SP 365827· CPF 367.***.***-96

Autor:

MIRIÃ RUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 369181· CPF 363.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 11.097,79

Autor

JAISE DOS SANTOS SILVACPF

JEFERSON PEDRO DA FONSECACPF

Reu

ALBERTO BORGES REBELOCPF

ALBERTO BORGES REBELO (ABR DESIGNER MOVEIS)CNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA DOMINE· OAB SP 365827· CPF 367.***.***-96

Autor:

MIRIÃ RUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 369181· CPF 363.***.***-39

Reu:

THAIS MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 442490· CPF 371.***.***-10

Reu:

MARCIO AUGUSTO DE CASTRO· OAB SP 334236

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAISE DOS SANTOS SILVA

JEFERSON PEDRO DA FONSECACPF

Reu

ALBERTO BORGES REBELO (ABR DESIGNER MóVEIS)

Advogados

Autor:

MIRIÃ RUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 369181· CPF 363.***.***-39

Autor:

TACIANA DOMINE· OAB SP 365827· CPF 367.***.***-96

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE CASTRO· OAB SP 334236

Autor:

THAIS MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 442490· CPF 371.***.***-10

Reu:

MIRIÃ RUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 369181· CPF 363.***.***-39

Reu:

TACIANA DOMINE· OAB SP 365827· CPF 367.***.***-96

Reu:

MARCIO AUGUSTO DE CASTRO· OAB SP 334236

Reu:

THAIS MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 442490· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000689-84.2023.8.26.0116 (processo principal 1001428-45.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaise dos Santos Silva - - Jeferson Pedro da Fonseca - Alberto Borges Rebelo (Abr Designer Móveis) e outro - Vistos. I - (fls. 304-407 - intervenção de terceiro) - Defiro a habilitação. Anote-se. Manifestem-se as partes, em 15 dias. II - Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO DE C... (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Reu

ERICK GIGLIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TACIANA DOMINE· OAB SP 365827· CPF 367.***.***-96

Autor:

RAFAEL CORREA DA SILVA· OAB SP 372364· CPF 396.***.***-81

Reu:

TACIANA DOMINE· OAB SP 365827· CPF 367.***.***-96

Reu:

RAFAEL CORREA DA SILVA· OAB SP 372364· CPF 396.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002354-21.2023.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Erick Giglio dos Santos e outro - Vistos. I (fls. 349-350/363)- Eventualretiradado nome do Executado dos cadastros restritivos de crédito (como SCPC,SERASA, etc.), inscrito extrajudicialmente, compete às próprias partes, especialmente diante da ausência de oposição do credor qua... (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 153.775,20

Autor

VINICIUS VICENTE LUIZCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS VICENTE LUIZCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS VICENTE LUIZCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 153.775,20

Autor

VINICIUS VICENTE LUIZCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 41.105,58

Autor

ANTONIO CARLOS MAMEDECPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Autor:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA· CPF 164.***.***-92

Outros

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

FABIANA CRISTINA MENDES KHOURI· OAB SP 247661· CPF 164.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MAMEDECPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA· CPF 164.***.***-92

Autor:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 41.105,58

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MAMEDECPF

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Reu:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA· CPF 164.***.***-92

Último movimento: Expedido certidão (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 467421· CPF 484.***.***-70

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDACAO CASA SPCNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 467421· CPF 484.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 42.060,78

Autor

ANDRéA THOMAZ DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Autor:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA· CPF 164.***.***-92

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· CPF 273.***.***-51

Reu:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· CPF 270.***.***-41

Outros

FABIANA CRISTINA MENDES KHOURI· OAB SP 247661· CPF 164.***.***-92

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

ANDRéA THOMAZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Autor:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· CPF 531.***.***-68

Reu:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA· CPF 164.***.***-92

Reu:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 42.060,78

Autor

ANDRéA THOMAZ DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Autor:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA· CPF 164.***.***-92

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Prazo (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização TrabalhistaRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéA THOMAZ DE ALMEIDACPF

Reu

2. ANDREA THOMAZ DE ALMEIDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA MENDES KHOURI· OAB SP 247661· CPF 164.***.***-92

Autor:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Autor:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ELTON BIFULCO DE JESUS· OAB SP 274487· CPF 163.***.***-26

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

FABIANA CRISTINA MENDES KHOURI· OAB SP 247661· CPF 164.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004504-50.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Andréa Thomaz de Almeida - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termo... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 106.848,00

Autor

IAGO DOS SANTOS MOURACPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR BORIN· OAB SP 095597· CPF 067.***.***-40

Reu:

RAQUEL BERNARD· OAB SP 156322· CPF 126.***.***-25

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Outros

RITA DE CASSIA DEOLINDO· OAB SP 226256

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

IAGO DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Autor:

RAQUEL BERNARD· OAB SP 156322· CPF 126.***.***-25

Reu:

RITA DE CASSIA DEOLINDO· CPF 169.***.***-70

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR BORIN· OAB SP 095597· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037421182018826005320251010143000 (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

IAGO DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BERNARD· OAB SP 156322· CPF 126.***.***-25

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR BORIN· OAB SP 095597· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 106.848,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

IAGO DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BERNARD· OAB SP 156322· CPF 126.***.***-25

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR BORIN· OAB SP 095597· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LIMITADA (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 188008· CPF 270.***.***-41

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LIMITADA (MASSA FALIDA)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LIMITADA (MASSA FALIDA)CNPJ

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPROCPF

Advogados

Autor:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· CPF 270.***.***-41

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MVG ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 188008· CPF 270.***.***-41

Autor:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 188008· CPF 270.***.***-41

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010527-35.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Massa Falida de Mvg Engenharia e Construção Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Ca... (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 107.200,00

Autor

ELAINE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MANUEL BOMFIM SILVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIANA FARIAS MUNIZ· OAB SP 454750· CPF 229.***.***-51

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA RIBEIRO

Reu

MANUEL BOMFIM SILVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Autor:

FABIANA FARIAS MUNIZ· OAB SP 454750· CPF 229.***.***-51

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Reu:

FABIANA FARIAS MUNIZ· OAB SP 454750· CPF 229.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021979-71.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elaine Cristina Ribeiro - Manuel Bomfim Silveira Ribeiro - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ELAINE CRISTINA RIBEIRO em face de MANUEL BOMFIM SILVEIRA RIBEIRO. Em síntese, alegou a autora que as partes adquiriram a posse do imóvel localizado na Rua Onze, 588-A, Sítio São Francisco, em Guarulhos/SP, cujos direitos possessórios foram partilhados na proporção de 50% para... (24/07/2026)

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