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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUALINA ANTONIA SOPRAN PASQUALINICPF

Reu

ADRIANO ROGERIO MARCELINOCPF

PAULO SERGIO MARCELINOCPF

ANDERSON CRISTIANO MARCELINOCPF

CAMILA MARCELINO DA SILVACPF

EDSON MARCELINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI· OAB SP 208683· CPF 139.***.***-83

Reu:

JULIANA AMARAL GOBBO· OAB SP 188854· CPF 260.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 61.990,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SUELI NAVARRO JORGECPF

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA· CPF 297.***.***-00

Reu:

DANILO SILVA RAHAL· CPF 220.***.***-63

Reu:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Outros

ANTÔNIO LACERDA DA ROCHA JÚNIOR· OAB SP 263334· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUELI NAVARRO JORGECPF

Reu

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUELI NAVARRO JORGECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

SUELI NAVARRO JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Autor:

GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA· CPF 297.***.***-00

Autor:

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 61.990,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

SUELI NAVARRO JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA· CPF 297.***.***-00

Autor:

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 31.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNACNPJ

Reu

HEITOR VERDUCPF

ITORORO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

ODUVALDO MIRAMAR VIANACPF

CICERO VIANA FILHOCPF

PATRICIA NERY MIRANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DURAN VIDAL· CPF 161.***.***-28

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DOS REIS PINTO· OAB SP 153052· CPF 061.***.***-19

Reu:

RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO· OAB SP 184842· CPF 258.***.***-56

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Reu:

CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM CASSAROTTI· CPF 340.***.***-39

Reu:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI· OAB SP 239891· CPF 295.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833492/SP (2025/0012532-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CICERO VIANA FILHO AGRAVANTE: ITORORÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS VIEIRA COTRIM - SP069218 LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP239891 AGRAVANTE: HEITOR VERDU ADVOGADOS: MÁRCIO JOSÉ DOS REIS PINTO - SP153052 RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO - SP184842 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado n... (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VIANA FILHOCPF

ITORORO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

HEITOR VERDUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI· OAB SP 239891· CPF 295.***.***-60

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DOS REIS PINTO· OAB SP 153052· CPF 061.***.***-19

Autor:

RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO· OAB SP 184842· CPF 258.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR VERDUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VIANA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Autor:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI· OAB SP 239891· CPF 295.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 31.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CICERO VIANA FILHOCPF

ODUVALDO MIRAMAR VIANACPF

PATRICIA NEY DE MIRANDA

TIAGO MUSSIO CRESPO

MARIA CLARA GONCALVES OMORI

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DOS REIS PINTO· OAB SP 153052· CPF 061.***.***-19

Reu:

RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO· OAB SP 184842· CPF 258.***.***-56

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Reu:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI· OAB SP 239891· CPF 295.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO VIANA FILHO (AGRAVANTE)

2. ITORORÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (AGRAVANTE)

3. HEITOR VERDU (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Autor:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI· OAB SP 239891· CPF 295.***.***-60

Autor:

RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO· OAB SP 184842· CPF 258.***.***-56

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DOS REIS PINTO· OAB SP 153052· CPF 061.***.***-19

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Reu:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI· OAB SP 239891· CPF 295.***.***-60

Reu:

RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO· OAB SP 184842· CPF 258.***.***-56

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DOS REIS PINTO· OAB SP 153052· CPF 061.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSUEL VOLPINE

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Reu:

MIGUEL BALAZS NETO· CPF 197.***.***-04

Reu:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 032245· CPF 069.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

Reu:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB DF 064272· CPF 219.***.***-70

Reu:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CICERA RAMALHO VOLPINICPF

ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS VOLPINICPF

CARINA CRISTINA VOLPINICPF

ODAIR JOSUEL VOLPINICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 032245· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO· CPF 325.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUEL VOLPINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSUEL VOLPINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO· CPF 325.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSUEL VOLPINI

Advogados

Reu:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Reu:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Reu:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Reu:

GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO· CPF 325.***.***-96

Último movimento: Informação (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSUEL VOLPINE

Advogados

Autor:

MIGUEL BALAZS NETO· OAB SP 59214· CPF 197.***.***-04

Autor:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 32245· CPF 069.***.***-53

Autor:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB SP 245404· CPF 219.***.***-70

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL BALAZS NETO· OAB SP 59214· CPF 197.***.***-04

Reu:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 32245· CPF 069.***.***-53

Reu:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB SP 245404· CPF 219.***.***-70

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Josuel Volpine - Apelado: Ibanez Advogados Associados - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Julgamento anterior mantido. V.U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ANÁLISE SOBRE APLICAÇÃO DOS TEMAS 1.199 E 309/STF. EXAME SOBRE CONDUTA DOLOSA (DOLO ESPECÍFICO) JÁ CONSTANTE DO JULGAMENTO. DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NOS TEMAS NÃO CUMPRIDOS. JULGAMENTO ANTERIOR MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... (08/05/2026)

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