PASSOS E NOBREGA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 6.121,10

Reu

PASSOS E NOBREGA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59. (30/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DIASCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

CARLOS CARAM CALIL· OAB SP 235972· CPF 303.***.***-42

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATHANAZIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 081514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANTONIO ATHANAZIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS WANDERLEY· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-96

Autor:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Reu:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 081514· CPF 636.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ATHANAZIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 081514· CPF 636.***.***-68

Reu:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATHANAZIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 081514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 722.103,81

Autor

AGNALDO VICENTE DE SOUZACPF

JORGE FERNANDO REINFEDEROMCPF

JOSE ADAIR ARAUJOCPF

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

ALAOR DE ROSSICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847910/SP (2025/0033577-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGNALDO VICENTE DE SOUZA AGRAVANTE: ALAOR DE ROSSI AGRAVANTE: CELSO JOSE DA SILVA AGRAVANTE: FRANCISCO MARCELO CARDOSO AGRAVANTE: JORGE FERNANDO REINFEDERON AGRAVANTE: JOSE ADAIR ARAUJO AGRAVANTE: LEOPOLDINO JOSE DOS REIS AGRAVANTE: MARIO SERGIO SANT ANA AGRAVANTE: REINALDO AFONSO DA SILVA AGRAVANTE: WALTER BATUIRA BIAZETO ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLING... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 722.103,81

Autor

AGNALDO VICENTE DE SOUZACPF

JORGE FERNANDO REINFEDEROMCPF

JOSE ADAIR ARAUJOCPF

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

ALAOR DE ROSSICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-44

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO VICENTE DE SOUZACPF

ALAOR DE ROSSICPF

CELSO JOSE DA SILVACPF

FRANCISCO MARCELO CARDOSOCPF

JORGE FERNANDO REINFEDEROMCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 096.***.***-40

Reu:

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-44

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO AFONSO DA SILVACPF

WALTER BATUIRA BIAZETOCPF

CELSO JOSE DA SILVACPF

FRANCISCO MARCELO CARDOSOCPF

AGNALDO VICENTE DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO VICENTE DE SOUZACPF

JORGE FERNANDO REINFEDEROMCPF

JOSE ADAIR ARAUJOCPF

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

ALAOR DE ROSSICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

Reu

ALAOR DE ROSSICPF

AGNALDO VICENTE DE SOUZACPF

JOSE ADAIR ARAUJOCPF

JORGE FERNANDO REINFEDEROMCPF

FRANCISCO MARCELO CARDOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Autor:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Autor:

EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA· CPF 055.***.***-33

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

WALTER BATUIRA BIAZETOCPF

REINALDO AFONSO DA SILVACPF

MARIO SERGIO SANT'ANACPF

ALAOR DE ROSSICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Autor:

EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA· CPF 055.***.***-33

Autor:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

WALTER BATUIRA BIAZETOCPF

REINALDO AFONSO DA SILVACPF

MARIO SERGIO SANT'ANACPF

ALAOR DE ROSSICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JORGE FERNANDO REINFEDEROMCPF

JOSE ADAIR ARAUJOCPF

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

ALAOR DE ROSSICPF

MARIO SERGIO SANT'ANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

Autor:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERNANDO REINFEDEROMCPF

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

CELSO JOSE DA SILVACPF

FRANCISCO MARCELO CARDOSOCPF

WALTER BATUIRA BIAZETOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 722.103,81

Autor

LEOPOLDINO JOSE DOS REISCPF

WALTER BATUIRA BIAZETOCPF

REINALDO AFONSO DA SILVACPF

MARIO SERGIO SANT'ANACPF

ALAOR DE ROSSICPF

+ 6 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 35.201,00

Autor

WALMARA MARLUZA DIAS FERRERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMARA MARLUZA DIAS FERRERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMARA MARLUZA DIAS FERRERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 35.201,00

Autor

WALMARA MARLUZA DIAS FERRERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILASIO NUNESCPF

EVILESIO CORDEIROCPF

GERALDO ALVES TEIXEIRACPF

GERALDO MAGELA CARRUSCA DA SILVACPF

GERALDO SLAGUINOUFICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Outros

MARCOS ROGERIO VENANZI· OAB SP 102868· CPF 077.***.***-33

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILASIO NUNESCPF

EVILESIO CORDEIROCPF

GERALDO ALVES TEIXEIRACPF

GERALDO MAGELA CARRUSCA DA SILVACPF

GERALDO SLAGUINOUFICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILASIO NUNESCPF

EVILESIO CORDEIROCPF

GERALDO ALVES TEIXEIRACPF

GERALDO MAGELA CARRUSCA DA SILVACPF

GERALDO SLAGUINOUFICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILASIO NUNESCPF

EVILESIO CORDEIROCPF

GERALDO ALVES TEIXEIRACPF

GERALDO MAGELA CARRUSCA DA SILVACPF

GERALDO SLAGUINOUFICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILASIO NUNES

EVILESIO CORDEIROCPF

GERALDO ALVES TEIXEIRA

GERALDO MAGELA CARRUSCA DA SILVACPF

GERALDO SLAGUINOUFICPF

+ 5 outros

Reu

11. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

12. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Autor:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Autor:

MARCOS ROGERIO VENANZI· OAB SP 102868· CPF 077.***.***-33

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Reu:

MARCOS ROGERIO VENANZI· OAB SP 102868· CPF 077.***.***-33

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012171-92.2021.8.26.0053 (processo principal 1021023-98.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Evilasio Nunes - - Evilesio Cordeiro - - Geraldo Alves Teixeira - - Geraldo Magela Carrusca da Silva - - Geraldo Slaguinoufi - - Gilson Scarabelo - - Helio Antonio Lopes de Oliveira - - Hikoiti Nakasato - - Hiran Jose Goncalves Salvador - - Irineu Baptist... (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA VIEIRA DE MELLOCPF

ZILMA MARCELINO DA SILVACPF

ELIZETE SALUSTIANO DE AQUINOCPF

MERCEDES ANGELICA DE OLIVEIRACPF

MARLENE AMELIA REGINALDOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON SILVA TELESCPF

MARIA APARECIDA REGINALDOCPF

EXPEDITO JOSE FERREIRACPF

JOSE CLAUDIO GONCALVESCPF

ADILSON FRANCISCO MORGADOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FRANCISCO MORGADOCPF

ELIZETE SALUSTIANO DE AQUINOCPF

EXPEDITO JOSE FERREIRACPF

JOSE CLAUDIO GONCALVESCPF

MARIA APARECIDA REGINALDOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA VIEIRA DE MELLOCPF

MARLENE AMELIA REGINALDOCPF

MARIA APARECIDA REGINALDOCPF

EXPEDITO JOSE FERREIRACPF

JOSE CLAUDIO GONCALVESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA VIEIRA DE MELLOCPF

ZILMA MARCELINO DA SILVACPF

ELIZETE SALUSTIANO DE AQUINOCPF

MERCEDES ANGELICA DE OLIVEIRACPF

MARLENE AMELIA REGINALDOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSANGELA TUPANCPF

ADELINO MACHADO BORGESCPF

PAULO SERGIO MORAIS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Outros

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINO MACHADO BORGESCPF

ROSANGELA TUPANCPF

PAULO SERGIO MORAIS

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA TUPANCPF

ADELINO MACHADO BORGESCPF

PAULO SERGIO MORAIS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA TUPANCPF

ADELINO MACHADO BORGESCPF

PAULO SERGIO MORAIS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA TUPANCPF

ADELINO MACHADO BORGESCPF

PAULO SERGIO MORAIS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDIVIA SOARES PENTEADOCPF

PAULO SERGIO BUZOLLICPF

FLORENCIA APARECIDA ANTUNES FARIACPF

MARA ELEN ROMA GIBERTONICPF

MARIA HELENA MARIOTTOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

EDER RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 329976· CPF 352.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIGAIL HONORIA FERREIRA GABRIELCPF

ADRIANA APARECIDA DETOGNICPF

ANA CLAUDIA THOMAZ POLACHINICPF

ANA MARIA DA COSTA PEREIRA JANUARIOCPF

APARECIDA NEVESCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

EDER RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 329976· CPF 352.***.***-60

Reu:

LUISA NOBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVIA SOARES PENTEADOCPF

PAULO SERGIO BUZOLLICPF

FLORENCIA APARECIDA ANTUNES FARIACPF

MARA ELEN ROMA GIBERTONICPF

MARIA HELENA MARIOTTOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO EXPEDITO JERONYMO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMATOS DA SILVA· OAB SP 409720· CPF 292.***.***-75

Autor:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Autor:

RICARDO DANIEL MENEGHELLO· OAB SP 314884· CPF 355.***.***-63

Reu:

EDMATOS DA SILVA· OAB SP 409720· CPF 292.***.***-75

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

RICARDO DANIEL MENEGHELLO· OAB SP 314884· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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