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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.938,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 3.938,04

Autor

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO LOBATO - SP93614 Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005386-89.2019.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados JULGO EXTI... (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 5.947,04

Autor

FORMATO IMAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

JHONNATAN ROBERT GONCALVES ALCANTARACPF

LUCINEIA GONCALVES SANTANACPF

CASA DE RACOES E PET SHOP AMIGO DE QUATRO PATAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FORMATO IMAGENS LTDA - ME

Reu

CASA DE RACOES E PET SHOP AMIGO DE QUATRO PATAS LTDA

JHONNATAN ROBERT GONCALVES ALCANTARACPF

LUCINEIA GONCALVES SANTANA

Advogados

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Documento (21/03/2026)

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